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Empresas tentam incansavelmente instituir terceirização da atividade-fim

A discussão sobre a terceirização atravessa um momento delicado.

Escrito por: • Publicado em: 28/07/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 28/07/2014 - 00:00

Após o Projeto de Lei 4330/2004, que permitia terceirizar sem limites e atacava direitos trabalhistas, ser engavetado no Congresso Nacional por conta da mobilização da classe trabalhadora, os empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra).
A empresa questiona a decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho de condená-la por terceirizar a atividade-fim e impedi-la de manter essa prática. Mesmo com a decisão do Judiciário trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma Ação de Repercussão Geral.
Isso significa que não é mais a questão específica da empresa que está em pauta, mas sim se a terceirização da atividade-fim deve ser permitida no país. E, assim, a decisão passará a referendar os demais julgamentos no país. A exemplo de Maringá onde a Prefeitura tenta a todo custo terceirizar a atividade-fim da coleta de lixo.
Fonte: SISMMAR

Título: Empresas tentam incansavelmente instituir terceirização da atividade-fim, Conteúdo: Após o Projeto de Lei 4330/2004, que permitia terceirizar sem limites e atacava direitos trabalhistas, ser engavetado no Congresso Nacional por conta da mobilização da classe trabalhadora, os empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra). A empresa questiona a decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho de condená-la por terceirizar a atividade-fim e impedi-la de manter essa prática. Mesmo com a decisão do Judiciário trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma Ação de Repercussão Geral. Isso significa que não é mais a questão específica da empresa que está em pauta, mas sim se a terceirização da atividade-fim deve ser permitida no país. E, assim, a decisão passará a referendar os demais julgamentos no país. A exemplo de Maringá onde a Prefeitura tenta a todo custo terceirizar a atividade-fim da coleta de lixo. Fonte: SISMMAR



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