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Desgoverno Temer impõe agenda ultraliberal e coloca em xeque o modelo do Estado de bem-estar social 

As primeiras ações do GSV apontam para a imposição de uma agenda ultraliberal nas esferas econômica, social e trabalhista e para o realinhamento do Brasil com os EUA

Escrito por: Confetam/CUT • Publicado em: 20/05/2016 - 15:19 • Última modificação: 01/06/2016 - 15:24 Escrito por: Confetam/CUT Publicado em: 20/05/2016 - 15:19 Última modificação: 01/06/2016 - 15:24

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O dia 12 de maio de 2016 não entrará para o calendário nacional apenas como a data em que 55 senadores avalizaram o golpe parlamentar tramado pela Câmara dos Deputados contra a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Mais do que a data do segundo impeachment de um presidente num intervalo de 24 anos, o 12 de maio será um marco histórico na disputa entre o modelo de Estado sonhado pelo povo brasileiro e o almejado pelas elites que assumiram o controle do governo pós-golpe. 

A disputa de concepção de Estado ficou nítida logo na posse do presidente ilegítimo Michel Temer. Ao anunciar os novos ministros – nenhum deles negro ou mulher -, e oficializar a extinção de ministérios considerados “de segunda classe”, Temer deixou claro que velhos ares conservadores estão de volta ao Planalto.

O retorno do conservadorismo foi confirmado pela extinção dos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Juventude e da Previdência e Assistência Social, e reforçado pelo rebaixamento do status dos Ministérios da Cultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário, evidenciando o compromisso de Temer com o agronegócio e os grandes proprietários rurais.

O presidente ilegítimo ainda nomeou como ministro chefe da Secretaria de Segurança Institucional o filho de um general da ditadura, citado no relatório da Comissão da Verdade, e convidou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, estado conhecido por ter uma das policiais mais violentas do país, para assumir o Ministério da Justiça.

Derrotado nas urnas em 2002, o projeto neoliberal ressurge por meio de um golpe de Estado que avança implacável sobre as políticas públicas dirigidas a minorias excluídas historicamente. Alcançada a deposição de Dilma, a segunda fase do golpe volta-se agora contra os direitos sociais dos pobres, negros, índios, jovens, homossexuais, mulheres e trabalhadores, uma verdadeira ameaça ao processo civilizatório nacional.

Reforma do Estado 

Para executar seu plano de Estado mínimo a curtíssimo prazo, o presidente golpista tem uma ampla base de apoio no Congresso Nacional - a mesma que aprovou ilegalmente o impeachment contra a presidente Dilma -, o que lhe garante quórum suficiente para tocar a “pauta bomba” que tramita na Casa, inclusive alterações na Constituição, que exigem pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares.

Posando de “Governo da Salvação Nacional”, o Governo dos Sem Votos prepara terreno para impor à Nação uma reforma do Estado que significará um retrocesso aos direitos humanos, sociais e trabalhistas sem precedentes no país. A ordem é “privatizar o que for possível”, começando por todas as empresas públicas até a entrega da exploração do pré-sal – passaporte do Brasil para o mundo desenvolvido – para a exploração privada internacional.

A “nova” política externa coloca em risco a soberania nacional à medida que aponta para um realinhamento com os Estados Unidos, que fizeram um pronunciamento lacônico sobre o golpe contra a democracia brasileira. “Os EUA confiam na força das instituições democráticas brasileiras para superar a crise”. 

Nessa configuração, os acordos bilaterais de comércio serão encaminhados sempre em detrimento do Mercosul, Unasul e Brics, e a gestão macroeconômica será ainda mais ortodoxa, inviabilizando a possibilidade de retomada do crescimento.

Modelo brasileiro

No modelo brasileiro, o Estado tem gastos obrigatórios com previdência e assistência social, saúde, educação, seguro-desemprego, entre outros direitos constitucionais do povo brasileiro. Para o desgoverno Temer, a crise seria decorrente do crescimento destas conquistas sociais, que comprometeriam as metas fiscais. Por isso, defende reformas amplas e profundas no Estado.  

Com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), os recursos constitucionalmente vinculados para financiar as políticas sociais deixariam de existir e seriam transferidos para a gestão da dívida pública. Ou seja, orçamento zero para gastos sociais. A mudança afetaria todos os sistemas de Seguridade Social (SUS, Assistência Social, FAT e Previdência), de Educação (salário-educação e vinculação fiscais), de Habitação e Saneamento (FGTS), restringindo as fontes de financiamento deste conjunto de setores.

 Alvo preferencial dos ataques liberais, a Previdência é a cereja do bolo. Com a extinção do Ministério e a transferência de suas atribuições para a Fazenda, estaria aberto o caminho para que os recursos da Previdência, que representam 8% do PIB conquistados pelos movimentos sociais nos anos de 1970 e 1980, sejam recapturados pelo poder econômico. Importante lembrar que na ditadura recursos para financiar as políticas sociais também eram capturados para a gestão macroeconômica.

Aposentadorias e direitos trabalhistas

Na reforma das aposentadorias, cogita-se todo tipo de maldade, desde o aumento da idade mínima para 67 anos, até a equiparação da idade entre homens e mulheres dos segmentos rurais e urbanos. Também não está descartada a extinção do piso de aposentadoria atrelado ao salário mínimo.

Na área da "modernização" do Direito Sindical e Trabalhista, a agenda liberal ultraconservadora do Governo dos Sem Voto incluiu o fim da política de valorização do salário mínimo, a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização sem limites permitindo a precarização das relações de trabalho, o impedimento do empregado demitido reclamar à Justiça do Trabalho, a estimulação das relações trabalhistas sem a participação dos sindicatos, o estabelecimento do trabalho de curta duração, a regulamentação e a retirada do direito de greve dos servidores e a redução do início da atividade de trabalho de 16 para 14 anos.

Também está na pauta conservadora de Temer a extinção da multa de 10% paga pelos empregadores por demissão sem justa causa. A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que tem a finalidade de incentivar a rotatividade para rebaixar os custos trabalhistas, já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Serviço público e educação

No serviço público, o "Governo da Salvação Nacional" deve represar os gastos nas esferas federal, estadual e municipal, dando sequência a projetos encaminhados na gestão de Dilma Rousseff, com destaque para o PLC 257/2016. Formulado pelo Ministério da Fazenda do PT para equacionar problemas de dívidas dos estados e municípios, o projeto impõe condicionantes a governos e prefeituras, como o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos e o incentivo à terceirização. 

Na Educação, a Câmara já aprovou a PEC que introduz o ensino pago na pós-graduação das Universidades Públicas Federais, alterando o princípio da gratuidade. O novo ministro da pasta também já anunciou a suspensão da seleção de bolsistas para o Pronatec, Fies e Prouni. Há ainda a intenção de ampliar o Prouni para o ensino médio, abrindo "novas parcerias" com escolas privadas, que também serão responsáveis pela formação básica. Sem falar na política de cotas, que deve ser mexida. 

SUS

Entre as mudanças mais prejudiciais do projeto ultraliberal que se desenha estão o fim da vinculação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que significaria a destruição do modelo de saúde pública brasileiro, e o desmanche do programa Bolsa Família, que deve se limitar ao atendimento de apenas 5% dos mais pobres, reduzindo o número de famílias beneficiadas dos atuais R$ 13,8 milhões para apenas 700 mil, significando a exclusão de mais de 13 milhões de famílias pobres.

A geração de desemprego para combater a inflação, um ajuste fiscal nocivo para os trabalhadores, a supressão de direitos e o enfrentamento de uma forte recessão resumem bem o que o futuro nos reserva. 

Diante deste cenário nebuloso, a Confetam conclama os servidores públicos municipais a protagonizarem ações coordenadas de resistência contra o governo golpista de Michel Temer, que não medirá esforços para embarcar o país numa viagem de volta a tempos obscuros do qual o povo brasileiro já havia se libertado.

Pesquisa: Plataforma Política Social - Caminhos para o desenvolvimento 

Título: Desgoverno Temer impõe agenda ultraliberal e coloca em xeque o modelo do Estado de bem-estar social , Conteúdo: O dia 12 de maio de 2016 não entrará para o calendário nacional apenas como a data em que 55 senadores avalizaram o golpe parlamentar tramado pela Câmara dos Deputados contra a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Mais do que a data do segundo impeachment de um presidente num intervalo de 24 anos, o 12 de maio será um marco histórico na disputa entre o modelo de Estado sonhado pelo povo brasileiro e o almejado pelas elites que assumiram o controle do governo pós-golpe.  A disputa de concepção de Estado ficou nítida logo na posse do presidente ilegítimo Michel Temer. Ao anunciar os novos ministros – nenhum deles negro ou mulher -, e oficializar a extinção de ministérios considerados “de segunda classe”, Temer deixou claro que velhos ares conservadores estão de volta ao Planalto. O retorno do conservadorismo foi confirmado pela extinção dos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Juventude e da Previdência e Assistência Social, e reforçado pelo rebaixamento do status dos Ministérios da Cultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário, evidenciando o compromisso de Temer com o agronegócio e os grandes proprietários rurais. O presidente ilegítimo ainda nomeou como ministro chefe da Secretaria de Segurança Institucional o filho de um general da ditadura, citado no relatório da Comissão da Verdade, e convidou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, estado conhecido por ter uma das policiais mais violentas do país, para assumir o Ministério da Justiça. Derrotado nas urnas em 2002, o projeto neoliberal ressurge por meio de um golpe de Estado que avança implacável sobre as políticas públicas dirigidas a minorias excluídas historicamente. Alcançada a deposição de Dilma, a segunda fase do golpe volta-se agora contra os direitos sociais dos pobres, negros, índios, jovens, homossexuais, mulheres e trabalhadores, uma verdadeira ameaça ao processo civilizatório nacional. Reforma do Estado  Para executar seu plano de Estado mínimo a curtíssimo prazo, o presidente golpista tem uma ampla base de apoio no Congresso Nacional - a mesma que aprovou ilegalmente o impeachment contra a presidente Dilma -, o que lhe garante quórum suficiente para tocar a “pauta bomba” que tramita na Casa, inclusive alterações na Constituição, que exigem pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares. Posando de “Governo da Salvação Nacional”, o Governo dos Sem Votos prepara terreno para impor à Nação uma reforma do Estado que significará um retrocesso aos direitos humanos, sociais e trabalhistas sem precedentes no país. A ordem é “privatizar o que for possível”, começando por todas as empresas públicas até a entrega da exploração do pré-sal – passaporte do Brasil para o mundo desenvolvido – para a exploração privada internacional. A “nova” política externa coloca em risco a soberania nacional à medida que aponta para um realinhamento com os Estados Unidos, que fizeram um pronunciamento lacônico sobre o golpe contra a democracia brasileira. “Os EUA confiam na força das instituições democráticas brasileiras para superar a crise”.  Nessa configuração, os acordos bilaterais de comércio serão encaminhados sempre em detrimento do Mercosul, Unasul e Brics, e a gestão macroeconômica será ainda mais ortodoxa, inviabilizando a possibilidade de retomada do crescimento. Modelo brasileiro No modelo brasileiro, o Estado tem gastos obrigatórios com previdência e assistência social, saúde, educação, seguro-desemprego, entre outros direitos constitucionais do povo brasileiro. Para o desgoverno Temer, a crise seria decorrente do crescimento destas conquistas sociais, que comprometeriam as metas fiscais. Por isso, defende reformas amplas e profundas no Estado.   Com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), os recursos constitucionalmente vinculados para financiar as políticas sociais deixariam de existir e seriam transferidos para a gestão da dívida pública. Ou seja, orçamento zero para gastos sociais. A mudança afetaria todos os sistemas de Seguridade Social (SUS, Assistência Social, FAT e Previdência), de Educação (salário-educação e vinculação fiscais), de Habitação e Saneamento (FGTS), restringindo as fontes de financiamento deste conjunto de setores.  Alvo preferencial dos ataques liberais, a Previdência é a cereja do bolo. Com a extinção do Ministério e a transferência de suas atribuições para a Fazenda, estaria aberto o caminho para que os recursos da Previdência, que representam 8% do PIB conquistados pelos movimentos sociais nos anos de 1970 e 1980, sejam recapturados pelo poder econômico. Importante lembrar que na ditadura recursos para financiar as políticas sociais também eram capturados para a gestão macroeconômica. Aposentadorias e direitos trabalhistas Na reforma das aposentadorias, cogita-se todo tipo de maldade, desde o aumento da idade mínima para 67 anos, até a equiparação da idade entre homens e mulheres dos segmentos rurais e urbanos. Também não está descartada a extinção do piso de aposentadoria atrelado ao salário mínimo. Na área da modernização do Direito Sindical e Trabalhista, a agenda liberal ultraconservadora do Governo dos Sem Voto incluiu o fim da política de valorização do salário mínimo, a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização sem limites permitindo a precarização das relações de trabalho, o impedimento do empregado demitido reclamar à Justiça do Trabalho, a estimulação das relações trabalhistas sem a participação dos sindicatos, o estabelecimento do trabalho de curta duração, a regulamentação e a retirada do direito de greve dos servidores e a redução do início da atividade de trabalho de 16 para 14 anos. Também está na pauta conservadora de Temer a extinção da multa de 10% paga pelos empregadores por demissão sem justa causa. A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que tem a finalidade de incentivar a rotatividade para rebaixar os custos trabalhistas, já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Serviço público e educação No serviço público, o Governo da Salvação Nacional deve represar os gastos nas esferas federal, estadual e municipal, dando sequência a projetos encaminhados na gestão de Dilma Rousseff, com destaque para o PLC 257/2016. Formulado pelo Ministério da Fazenda do PT para equacionar problemas de dívidas dos estados e municípios, o projeto impõe condicionantes a governos e prefeituras, como o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos e o incentivo à terceirização.  Na Educação, a Câmara já aprovou a PEC que introduz o ensino pago na pós-graduação das Universidades Públicas Federais, alterando o princípio da gratuidade. O novo ministro da pasta também já anunciou a suspensão da seleção de bolsistas para o Pronatec, Fies e Prouni. Há ainda a intenção de ampliar o Prouni para o ensino médio, abrindo novas parcerias com escolas privadas, que também serão responsáveis pela formação básica. Sem falar na política de cotas, que deve ser mexida.  SUS Entre as mudanças mais prejudiciais do projeto ultraliberal que se desenha estão o fim da vinculação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que significaria a destruição do modelo de saúde pública brasileiro, e o desmanche do programa Bolsa Família, que deve se limitar ao atendimento de apenas 5% dos mais pobres, reduzindo o número de famílias beneficiadas dos atuais R$ 13,8 milhões para apenas 700 mil, significando a exclusão de mais de 13 milhões de famílias pobres. A geração de desemprego para combater a inflação, um ajuste fiscal nocivo para os trabalhadores, a supressão de direitos e o enfrentamento de uma forte recessão resumem bem o que o futuro nos reserva.  Diante deste cenário nebuloso, a Confetam conclama os servidores públicos municipais a protagonizarem ações coordenadas de resistência contra o governo golpista de Michel Temer, que não medirá esforços para embarcar o país numa viagem de volta a tempos obscuros do qual o povo brasileiro já havia se libertado. Pesquisa: Plataforma Política Social - Caminhos para o desenvolvimento 



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