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Deputado apresenta projeto para taxar barcos e aeronaves e corrigir “grave distorção”

O trabalhador que tem um carro popular paga IPVA, mas o empresário que tem um helicóptero, iate ou avião particular não paga nenhum imposto.

Escrito por: Portal do PT • Publicado em: 15/02/2016 - 17:02 • Última modificação: 17/02/2016 - 17:37 Escrito por: Portal do PT Publicado em: 15/02/2016 - 17:02 Última modificação: 17/02/2016 - 17:37

. Paulo Pimenta é deputado federal pelo PT/RS

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um projeto de lei na Câmara neste ano para a criação de um imposto semelhante ao IPVA para proprietários de embarcações e aeronaves. A proposta deverá isentar veículos usados para fins comerciais e taxar bens de luxo, como iates, jet skis, jatinhos e helicópteros, que atualmente não são tributados.

O tema chegou a ser debatido em 2007, mas não avançou. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu o IPVA não deveria incidir sobre esses bens, por se tratar de um imposto que sucedeu a Taxa Rodoviária Única, que historicamente exclui embarcações e aeronaves.

Para Pimenta, a ausência do imposto para esses bens provocou uma “grave distorção”. “O cidadão que tem um carro popular paga, anualmente, o IPVA por aquela propriedade, mas aquele que tem um helicóptero, um iate ou um avião particular, não paga nenhum imposto”, justifica. “Isso é uma relação desigual e injusta, do ponto de vista tributário”, condena o parlamentar.

De acordo com o petista, o objetivo do projeto é corrigir essa “injustiça” ao estender também para o proprietário de bens de maior valor a mesma forma de tributação existente para carros populares, por exemplo. “Você acaba fazendo com que a pessoa que pode pagar mais imposto não seja mais isenta, como é hoje, de maneira errônea”, explica.

Pimenta defende ainda que o imposto seja visto como uma “fonte alternativa” de arrecadação, que não irá penalizar os cidadãos mais tributados. “À medida que ampliamos a base tributária, evitamos punir quem já paga imposto, acabe pagando mais”, sustenta.

Para o deputado, o projeto ganhará facilmente o apoio da população. “Muitas pessoas se surpreendem, inclusive, com a inexistência de imposto para esses bens”, afirma Pimenta, ao destacar que o imposto incidirá sobre um percentual pequeno da população.

“É importante ressaltar que os barcos de serviço, aviões comerciais, não entram na lista. Apenas bens de uso particular”, completa.

A estimativa de quanto deverá ser arrecadado com o novo imposto ainda é objeto de estudo por entidades da área fiscal e órgãos fiscalizadores. “Esperamos que o texto tenha uma tramitação rápida, justamente porque acreditamos que a maioria da população apoia esse objetivo”, finaliza o autor da proposta.

Título: Deputado apresenta projeto para taxar barcos e aeronaves e corrigir “grave distorção”, Conteúdo: O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um projeto de lei na Câmara neste ano para a criação de um imposto semelhante ao IPVA para proprietários de embarcações e aeronaves. A proposta deverá isentar veículos usados para fins comerciais e taxar bens de luxo, como iates, jet skis, jatinhos e helicópteros, que atualmente não são tributados. O tema chegou a ser debatido em 2007, mas não avançou. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu o IPVA não deveria incidir sobre esses bens, por se tratar de um imposto que sucedeu a Taxa Rodoviária Única, que historicamente exclui embarcações e aeronaves. Para Pimenta, a ausência do imposto para esses bens provocou uma “grave distorção”. “O cidadão que tem um carro popular paga, anualmente, o IPVA por aquela propriedade, mas aquele que tem um helicóptero, um iate ou um avião particular, não paga nenhum imposto”, justifica. “Isso é uma relação desigual e injusta, do ponto de vista tributário”, condena o parlamentar. De acordo com o petista, o objetivo do projeto é corrigir essa “injustiça” ao estender também para o proprietário de bens de maior valor a mesma forma de tributação existente para carros populares, por exemplo. “Você acaba fazendo com que a pessoa que pode pagar mais imposto não seja mais isenta, como é hoje, de maneira errônea”, explica. Pimenta defende ainda que o imposto seja visto como uma “fonte alternativa” de arrecadação, que não irá penalizar os cidadãos mais tributados. “À medida que ampliamos a base tributária, evitamos punir quem já paga imposto, acabe pagando mais”, sustenta. Para o deputado, o projeto ganhará facilmente o apoio da população. “Muitas pessoas se surpreendem, inclusive, com a inexistência de imposto para esses bens”, afirma Pimenta, ao destacar que o imposto incidirá sobre um percentual pequeno da população. “É importante ressaltar que os barcos de serviço, aviões comerciais, não entram na lista. Apenas bens de uso particular”, completa. A estimativa de quanto deverá ser arrecadado com o novo imposto ainda é objeto de estudo por entidades da área fiscal e órgãos fiscalizadores. “Esperamos que o texto tenha uma tramitação rápida, justamente porque acreditamos que a maioria da população apoia esse objetivo”, finaliza o autor da proposta.



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