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CPI conclui que Previdência é superavitária

Segundo as contas apresentadas, o Orçamento da Seguridade Social teve um resultado positivo de R$ 11,2 bilhões em 2015.

Escrito por: Manoel Ramires • Publicado em: 24/10/2017 - 13:40 • Última modificação: 24/10/2017 - 13:53 Escrito por: Manoel Ramires Publicado em: 24/10/2017 - 13:40 Última modificação: 24/10/2017 - 13:53

Edilson Rodrigues/Agência Senado Senadores Hélio José e Paulo Paim: Previdência Social não tem déficit

A CPI da Previdência apresentou seu relatório com 253 páginas. No documento, com mais de seis meses de apuração, é questionado o déficit da previdência, que é utilizado pelo governo Temer como argumento para fazer a reforma, em uma das últimas medidas do ajuste fiscal. Para o relatório do senador Paulo Paim (PT/RS), os principais problemas da previdência estão em seus devedores, nas isenções e na utilização indevida de recursos arrecadados. Os senadores fizeram pedido de vista coletivo. O prazo final para a votação é 6 de novembro.

Um dos destaques do relatório é o rombo provocado pelo não recolhimento de recursos via empresas. O texto da CPI afirma que a JBS é a maior devedora da previdência social (R$ 2,1 bilhões). Mesmo assim, a empresa obteve  vultosos empréstimos do BNDES a despeito de sua sabida condição de mega-devedora. “Empresas importantes como a JBS, com uma dívida de R$ 2,4 bilhões, a Associação Nacional Luterana do Brasil, R$ 1,8 bilhão, a Marfrig Global Foods, R$ 1,1 bilhão, o Instituto Candango de Solidariedade R$ 850 milhões, instituições financeiras como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, entre outros, compõem um extenso rol de devedores”, define a CPI.

A redação ainda critica os próprios governos para o prejuízo do caixa. “Mais grave ainda é o fato de empresas estatais também deverem à Previdência, sendo que a própria Caixa Econômica Federal, que deveria ser um dos bastiões da proteção do sistema impedindo a concessão de crédito aos inadimplentes, mantém ela própria uma das maiores dívidas com a previdência, remontando a algo em torno de R$ 590 milhões no âmbito da PGFN, e outros R$ 1,59 bilhões, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, aponta o documento.

De acordo com os cálculos do SINPROFAZ a dívida previdenciária levando em conta as três esferas de governo tem um acúmulo da ordem de R$ 500 bilhões/ano. Do ponto de vista governamental, a dívida da previdência em âmbito federal reconhecida chega a um montante de mais de R$ 450 bilhões. É certo que parte desta dívida se refere a passivos de empresas já extintas, caso da Vasp, Varig e Transbrasil.

Fuga de recursos

O relatório ainda faz um balanço de medidas de diversos governos que contribuíram para a fuga de capital da previdência pública brasileira. São listados sete fatores que desfalcam o caixa. Segundo a CPI, ocorreu errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado), a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de industrialização e capitalização de empresas estatais, e de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro, a destinação de recursos da seguridade social para outros gastos de interesse do governo mediante a aplicação de mecanismos como a DRU, a leniência para com as empresas devedoras, e, finalmente, o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas.

A inexistência ou insuficiência de compensação pelas renúncias fiscais no âmbito das receitas previdenciárias também é destaque do relatório.

É o que atesta Luiz Alberto dos Santos, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS). “As receitas da Seguridade Social sofrem um impacto significativo das chamadas renúncias fiscais. Vejam que, apenas no ano de 2017, segundo as estimativas encaminhadas ao Congresso Nacional com o PLOA, a Lei Orçamentária, implica um total de R$151 bilhões de renúncia fiscal – apenas no ano 2017. Desse total, R$62,5 bilhões, aproximadamente, seriam de renúncias previdenciárias, previdenciárias em sentido estrito, ou seja, receitas da Previdência Social, que deixariam de arrecadadas. Desse total, cerca de R$17 bilhões estavam estimados na desoneração da folha de salário. Essa desoneração, que é compensada pelo Tesouro como transferência para o caixa da Previdência, já foi objeto de uma medida provisória e deve sofrer uma redução significativa”, explica.

Visões sobre déficit

Na versão mais atual do “Balanço da Seguridade Social”, publicada em março de 2017, é apresentado um déficit de R$ 258,7 bilhões para o conjunto da Seguridade Social, resultante de uma receita de R$ 613,2 bilhões e de uma despesa de R$ 871,8 bilhões.

“Na visão do Governo, o desequilíbrio nas contas da Seguridade Social é um fenômeno que ocorre já há bastante tempo”, esclarece o relatório.

Porém, ao longo da CPI, compareceram diversas entidades e especialistas que contestam as contas apresentadas pelo governo. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) entende que a seguridade social apresentou resultado positivo em 2015, apesar da profunda crise econômica e sob o efeito das desonerações concedidas no passado. Segundo as contas apresentadas, e apesar das quedas reais na arrecadação, o Orçamento da Seguridade Social em 2015, apresentou um resultado positivo de R$ 11,2 bilhões, inferior aos R$ 55,7 bilhões de 2014.

Título: CPI conclui que Previdência é superavitária, Conteúdo: A CPI da Previdência apresentou seu relatório com 253 páginas. No documento, com mais de seis meses de apuração, é questionado o déficit da previdência, que é utilizado pelo governo Temer como argumento para fazer a reforma, em uma das últimas medidas do ajuste fiscal. Para o relatório do senador Paulo Paim (PT/RS), os principais problemas da previdência estão em seus devedores, nas isenções e na utilização indevida de recursos arrecadados. Os senadores fizeram pedido de vista coletivo. O prazo final para a votação é 6 de novembro. Um dos destaques do relatório é o rombo provocado pelo não recolhimento de recursos via empresas. O texto da CPI afirma que a JBS é a maior devedora da previdência social (R$ 2,1 bilhões). Mesmo assim, a empresa obteve  vultosos empréstimos do BNDES a despeito de sua sabida condição de mega-devedora. “Empresas importantes como a JBS, com uma dívida de R$ 2,4 bilhões, a Associação Nacional Luterana do Brasil, R$ 1,8 bilhão, a Marfrig Global Foods, R$ 1,1 bilhão, o Instituto Candango de Solidariedade R$ 850 milhões, instituições financeiras como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, entre outros, compõem um extenso rol de devedores”, define a CPI. A redação ainda critica os próprios governos para o prejuízo do caixa. “Mais grave ainda é o fato de empresas estatais também deverem à Previdência, sendo que a própria Caixa Econômica Federal, que deveria ser um dos bastiões da proteção do sistema impedindo a concessão de crédito aos inadimplentes, mantém ela própria uma das maiores dívidas com a previdência, remontando a algo em torno de R$ 590 milhões no âmbito da PGFN, e outros R$ 1,59 bilhões, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, aponta o documento. De acordo com os cálculos do SINPROFAZ a dívida previdenciária levando em conta as três esferas de governo tem um acúmulo da ordem de R$ 500 bilhões/ano. Do ponto de vista governamental, a dívida da previdência em âmbito federal reconhecida chega a um montante de mais de R$ 450 bilhões. É certo que parte desta dívida se refere a passivos de empresas já extintas, caso da Vasp, Varig e Transbrasil. Fuga de recursos O relatório ainda faz um balanço de medidas de diversos governos que contribuíram para a fuga de capital da previdência pública brasileira. São listados sete fatores que desfalcam o caixa. Segundo a CPI, ocorreu errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado), a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de industrialização e capitalização de empresas estatais, e de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro, a destinação de recursos da seguridade social para outros gastos de interesse do governo mediante a aplicação de mecanismos como a DRU, a leniência para com as empresas devedoras, e, finalmente, o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas. A inexistência ou insuficiência de compensação pelas renúncias fiscais no âmbito das receitas previdenciárias também é destaque do relatório. É o que atesta Luiz Alberto dos Santos, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS). “As receitas da Seguridade Social sofrem um impacto significativo das chamadas renúncias fiscais. Vejam que, apenas no ano de 2017, segundo as estimativas encaminhadas ao Congresso Nacional com o PLOA, a Lei Orçamentária, implica um total de R$151 bilhões de renúncia fiscal – apenas no ano 2017. Desse total, R$62,5 bilhões, aproximadamente, seriam de renúncias previdenciárias, previdenciárias em sentido estrito, ou seja, receitas da Previdência Social, que deixariam de arrecadadas. Desse total, cerca de R$17 bilhões estavam estimados na desoneração da folha de salário. Essa desoneração, que é compensada pelo Tesouro como transferência para o caixa da Previdência, já foi objeto de uma medida provisória e deve sofrer uma redução significativa”, explica. Visões sobre déficit Na versão mais atual do “Balanço da Seguridade Social”, publicada em março de 2017, é apresentado um déficit de R$ 258,7 bilhões para o conjunto da Seguridade Social, resultante de uma receita de R$ 613,2 bilhões e de uma despesa de R$ 871,8 bilhões. “Na visão do Governo, o desequilíbrio nas contas da Seguridade Social é um fenômeno que ocorre já há bastante tempo”, esclarece o relatório. Porém, ao longo da CPI, compareceram diversas entidades e especialistas que contestam as contas apresentadas pelo governo. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) entende que a seguridade social apresentou resultado positivo em 2015, apesar da profunda crise econômica e sob o efeito das desonerações concedidas no passado. Segundo as contas apresentadas, e apesar das quedas reais na arrecadação, o Orçamento da Seguridade Social em 2015, apresentou um resultado positivo de R$ 11,2 bilhões, inferior aos R$ 55,7 bilhões de 2014.



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