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Toda solidariedade aos professores municipais de Maracanaú

Confetam repudia decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve.

Escrito por: Confetam • Publicado em: 04/03/2016 - 18:41 • Última modificação: 07/03/2016 - 16:21 Escrito por: Confetam Publicado em: 04/03/2016 - 18:41 Última modificação: 07/03/2016 - 16:21

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A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) presta irrestrita solidariedade aos professores e servidores da Educação de Maracanaú. Nesta sexta-feira (04), os trabalhadores tomaram conhecimento de que a greve da categoria, deflagrada por causa da intransigência do prefeito Firmo Camurça em negociar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016, foi decretada ilegal pela da desembargadora Mara Nailde Pinheiro Nogueira, do Tribunal de Justiça do Ceará. 

A decisão foi uma resposta ao pedido de decretação da ilegalidade do movimento paredista, apresentado pelo Prefeitura do Município.

A Confetam entende que a decisão da magistrada é uma ataque à liberdade de organização dos trabalhadores, numa clara tentativa de criminalizar os legítimos métodos de luta dos servidores municipais, usados para assegurar o cumprimento de um direito previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério e reconhecido pelo Ministério da Educação, que determina um reajuste de 11,36% para os professores, retroativo à janeiro de 2016 e pagos integralmente. 

Portanto, nada mais lícito e legal do que lutar, lançando mão do último meio disponível de pressão - a greve -, para assegurar um direito negado. Ilegal é a conduta do prefeito Firmo Camurça, que insiste em não observar a farta legislação vigente e se nega, com o apoio do Poder Judiciário, a reconhecer o direito dos trabalhadores. 

A Confetam exorta os servidores municipais a se unirem ainda mais ao Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema) e reagirem juntos a este novo golpe contra a liberdade e a autonomia sindical, assegurados na Constituição Federal de 1988. 

Em resposta a mais uma agressão à classe trabalhadora, o Suprema já entrou com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão da juíza, iniciativa que conta com o total apoio e solidariedade da Confetam/CUT.

A entidade repudia a determinação da desembargadora Mara Nailde Pinheiro Nogueira e assegura que todas as exigências legais para decretar a greve foram cumpridas rigorosamente pelo Suprema. Mais que isso, o sindicato também realizou mobilizações nas seis Regionais, reuniões nas escolas com os pais de alunos e a comunidade escolar, e ainda distribuiu a "Carta ao Povo de Maracanaú", informando à população sobre a paralisação. 

Por fim, a Confetam/CUT acredita na reversão da decisão da magistrada e no reconhecimento da legalidade da greve dos professores e servidores da Educação de Maracanaú, que nada mais fazem do que lutar legalmente para assegurar os legítimos direitos dos trabalhadores.

Fortaleza, 04 de março de 2016

Direção Nacional da Confetam 

Título: Toda solidariedade aos professores municipais de Maracanaú, Conteúdo: A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) presta irrestrita solidariedade aos professores e servidores da Educação de Maracanaú. Nesta sexta-feira (04), os trabalhadores tomaram conhecimento de que a greve da categoria, deflagrada por causa da intransigência do prefeito Firmo Camurça em negociar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016, foi decretada ilegal pela da desembargadora Mara Nailde Pinheiro Nogueira, do Tribunal de Justiça do Ceará.  A decisão foi uma resposta ao pedido de decretação da ilegalidade do movimento paredista, apresentado pelo Prefeitura do Município. A Confetam entende que a decisão da magistrada é uma ataque à liberdade de organização dos trabalhadores, numa clara tentativa de criminalizar os legítimos métodos de luta dos servidores municipais, usados para assegurar o cumprimento de um direito previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério e reconhecido pelo Ministério da Educação, que determina um reajuste de 11,36% para os professores, retroativo à janeiro de 2016 e pagos integralmente.  Portanto, nada mais lícito e legal do que lutar, lançando mão do último meio disponível de pressão - a greve -, para assegurar um direito negado. Ilegal é a conduta do prefeito Firmo Camurça, que insiste em não observar a farta legislação vigente e se nega, com o apoio do Poder Judiciário, a reconhecer o direito dos trabalhadores.  A Confetam exorta os servidores municipais a se unirem ainda mais ao Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema) e reagirem juntos a este novo golpe contra a liberdade e a autonomia sindical, assegurados na Constituição Federal de 1988.  Em resposta a mais uma agressão à classe trabalhadora, o Suprema já entrou com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão da juíza, iniciativa que conta com o total apoio e solidariedade da Confetam/CUT. A entidade repudia a determinação da desembargadora Mara Nailde Pinheiro Nogueira e assegura que todas as exigências legais para decretar a greve foram cumpridas rigorosamente pelo Suprema. Mais que isso, o sindicato também realizou mobilizações nas seis Regionais, reuniões nas escolas com os pais de alunos e a comunidade escolar, e ainda distribuiu a Carta ao Povo de Maracanaú, informando à população sobre a paralisação.  Por fim, a Confetam/CUT acredita na reversão da decisão da magistrada e no reconhecimento da legalidade da greve dos professores e servidores da Educação de Maracanaú, que nada mais fazem do que lutar legalmente para assegurar os legítimos direitos dos trabalhadores. Fortaleza, 04 de março de 2016 Direção Nacional da Confetam 



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