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Confetam/CUT subscreve Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos

Documento foi redigido pelas entidades participantes da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, lançada na última quinta (3) para fazer frente à reforma administrativa de Bolsonaro.

Escrito por: Divulgação • Publicado em: 04/09/2020 - 09:56 • Última modificação: 04/09/2020 - 10:27 Escrito por: Divulgação Publicado em: 04/09/2020 - 09:56 Última modificação: 04/09/2020 - 10:27

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Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos

Após quatro anos do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República, os trabalhadores e trabalhadoras continuam pagando a conta dessa armação escandalosa.  O governo Bolsonaro, cuja eleição se deveu, essencialmente, à criminalização do ex-presidente Lula pelas perseguições da organização Lava Jato, sob a direção do ex-juiz Sérgio Moro e do promotor Deltan Dallagnoll, aprofunda o ataque contra os direitos do povo brasileiro e, agora, investe furiosamente sobre os serviços e os servidores públicos.

 Na verdade, isso não é surpresa nem novidade. A dupla Guedes-Bolsonaro tem contas a pagar ao mercado, o que inclui a privatização dos serviços públicos, inclusive mediante o compromisso de impedir o acesso de vasto contingente da população a serviços fundamentais como educação, saúde e segurança. Na lógica bolsonarista e da política econômica de Paulo Guedes, estes serviços públicos são mercadorias acessíveis somente a quem tiver condições de pagar por elas, nos preços do mercado. Por outro lado, Bolsonaro facilita a entrega do pré-sal, de refinarias para avançar na privatização da Petrobrás e quer repassar ao mercado, a preço vil, a Eletrobrás, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e outras empresas estratégicas. Portanto, está em curso, neste governo, o desmonte dos serviços públicos em benefício de grandes grupos econômicos, nacionais e internacionais.

Nessa lógica de desmonte criminoso e irresponsável do patrimônio do povo brasileiro, Guedes e Bolsonaro cortam verbas do Sistema Único de Saúde e da Educação, acabam com os financiamentos para a pesquisa e, com isso, deixam o país submisso e dependente de tecnologias estrangeiras, em detrimento das conquistas já obtidas pela ciência nacional, inclusive com largo reconhecimento no âmbito internacional. Retira recursos do meio ambiente e deixa sem fiscalização e sem punição a destruição da Amazônia e do Cerrado. Praticamente, acaba com a carreira dos fiscais do trabalho, facilitando o trabalho escravo, o trabalho infantil e a exploração patronal acintosa de trabalhadores e trabalhadoras.

As reformas ultraliberais já destruíram a previdência social, os direitos do trabalho e as políticas compensatórias dos governos Lula/Dilma, em nome de um fantasioso ajuste fiscal e a imposição de um estado mínimo no que se refere aos direitos sociais, mas um estado máximo quando se trata de beneficiar e proteger os interesses dos poderosos, aliados e cúmplices do atual governo.

A mídia golpista, que se esmera na demonização da esquerda, continua prestando serviços ao governo, apresentando notícias falsas sobre as reformas, sobre os serviços e os servidores públicos, acusados de serem ineficientes e de alto custo. São mentiras repetidas incessantemente para construir apoios na sociedade, assim como fizeram na preparação do golpe do impeachment e na caçada impiedosa ao ex-presidente Lula. Os dados do IPEA e as pesquisas da PNADE de 2019 desmentem estas falácias, porém isto permanece escondido por parte da mídia golpista. Não informam, por exemplo, que dos cerca de 11 milhões de servidores públicos existentes, 59,3% são da esfera municipal, e a maioria é da educação e da saúde, com salários que, em média, são inferiores a três salários mínimos. Algumas carreiras, que não chegam a 3% do funcionalismo, podem ter salários mais elevados, em razão de serem funções sem similares no setor privado.

Também disseminam outra falácia de que há muitos servidores públicos, o que não tem fundamento, pois, se comparado aos países da OCDE, o total de servidores públicos, no Brasil, é 5,6% inferior. Outro fato é que, nas últimas décadas, o funcionalismo público está sendo reduzido gradativamente por falta de concursos, o que desmonta a tese do inchaço da máquina pública.

Portanto, as justificativas do Governo Bolsonaro para enviar ao Congresso Nacional a PEC sobre a reforma administrativa são engodos que escondem o óbvio: facilitar as condições das privatizações, inclusive com mais poderes para o presidente da República acabar com órgãos públicos, entregar empresas estatais, sem passar pelo Congresso Nacional. A reforma administrativa anunciada é, tão somente, mais um generoso presente do governo ao mercado, às custas da sociedade. O foco dessa reforma é acabar com os “parasitas”, como já havia anunciado o ministro Paulo Guedes, isto é, se possível acabar com todos os serviços públicos e entregar o Estado aos grupos econômicos parceiros.

Por isso, o movimento sindical, os partidos de oposição, movimentos sociais e outros setores da sociedade brasileira se unificam nesta JORNADA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ao mesmo tempo em que exigem outras reformas. Por exemplo, a revogação da Emenda 95 do teto dos gastos, a garantia dos recursos do SUS e da Educação nos percentuais fixados pela Constituição de 1988, a realização de concursos públicos e, ao mesmo tempo, rigoroso combate aos sonegadores, taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos – especialmente dos bancos, desmonte imediato do sistema parasita da  dívida pública e, com isso, assegurar recursos para gerar trabalho e renda, além de garantir justiça social e proteção à população necessitada.

As entidades sindicais e suas lideranças que apoiam este ano, os deputados e senadores que participaram da sua construção, lideranças da sociedade e outros setores afirmam a sua disposição de avançar a luta, ampliar a unidade, fortalecer a organização e realizar atividades nos estados para rejeitar, de forma veemente, os desmontes dos serviços públicos e os ataques aos servidores e servidoras públicas. Não vamos recuar. Essa reforma não passará.

Título: Confetam/CUT subscreve Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos, Conteúdo: Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos Após quatro anos do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República, os trabalhadores e trabalhadoras continuam pagando a conta dessa armação escandalosa.  O governo Bolsonaro, cuja eleição se deveu, essencialmente, à criminalização do ex-presidente Lula pelas perseguições da organização Lava Jato, sob a direção do ex-juiz Sérgio Moro e do promotor Deltan Dallagnoll, aprofunda o ataque contra os direitos do povo brasileiro e, agora, investe furiosamente sobre os serviços e os servidores públicos.  Na verdade, isso não é surpresa nem novidade. A dupla Guedes-Bolsonaro tem contas a pagar ao mercado, o que inclui a privatização dos serviços públicos, inclusive mediante o compromisso de impedir o acesso de vasto contingente da população a serviços fundamentais como educação, saúde e segurança. Na lógica bolsonarista e da política econômica de Paulo Guedes, estes serviços públicos são mercadorias acessíveis somente a quem tiver condições de pagar por elas, nos preços do mercado. Por outro lado, Bolsonaro facilita a entrega do pré-sal, de refinarias para avançar na privatização da Petrobrás e quer repassar ao mercado, a preço vil, a Eletrobrás, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e outras empresas estratégicas. Portanto, está em curso, neste governo, o desmonte dos serviços públicos em benefício de grandes grupos econômicos, nacionais e internacionais. Nessa lógica de desmonte criminoso e irresponsável do patrimônio do povo brasileiro, Guedes e Bolsonaro cortam verbas do Sistema Único de Saúde e da Educação, acabam com os financiamentos para a pesquisa e, com isso, deixam o país submisso e dependente de tecnologias estrangeiras, em detrimento das conquistas já obtidas pela ciência nacional, inclusive com largo reconhecimento no âmbito internacional. Retira recursos do meio ambiente e deixa sem fiscalização e sem punição a destruição da Amazônia e do Cerrado. Praticamente, acaba com a carreira dos fiscais do trabalho, facilitando o trabalho escravo, o trabalho infantil e a exploração patronal acintosa de trabalhadores e trabalhadoras. As reformas ultraliberais já destruíram a previdência social, os direitos do trabalho e as políticas compensatórias dos governos Lula/Dilma, em nome de um fantasioso ajuste fiscal e a imposição de um estado mínimo no que se refere aos direitos sociais, mas um estado máximo quando se trata de beneficiar e proteger os interesses dos poderosos, aliados e cúmplices do atual governo. A mídia golpista, que se esmera na demonização da esquerda, continua prestando serviços ao governo, apresentando notícias falsas sobre as reformas, sobre os serviços e os servidores públicos, acusados de serem ineficientes e de alto custo. São mentiras repetidas incessantemente para construir apoios na sociedade, assim como fizeram na preparação do golpe do impeachment e na caçada impiedosa ao ex-presidente Lula. Os dados do IPEA e as pesquisas da PNADE de 2019 desmentem estas falácias, porém isto permanece escondido por parte da mídia golpista. Não informam, por exemplo, que dos cerca de 11 milhões de servidores públicos existentes, 59,3% são da esfera municipal, e a maioria é da educação e da saúde, com salários que, em média, são inferiores a três salários mínimos. Algumas carreiras, que não chegam a 3% do funcionalismo, podem ter salários mais elevados, em razão de serem funções sem similares no setor privado. Também disseminam outra falácia de que há muitos servidores públicos, o que não tem fundamento, pois, se comparado aos países da OCDE, o total de servidores públicos, no Brasil, é 5,6% inferior. Outro fato é que, nas últimas décadas, o funcionalismo público está sendo reduzido gradativamente por falta de concursos, o que desmonta a tese do inchaço da máquina pública. Portanto, as justificativas do Governo Bolsonaro para enviar ao Congresso Nacional a PEC sobre a reforma administrativa são engodos que escondem o óbvio: facilitar as condições das privatizações, inclusive com mais poderes para o presidente da República acabar com órgãos públicos, entregar empresas estatais, sem passar pelo Congresso Nacional. A reforma administrativa anunciada é, tão somente, mais um generoso presente do governo ao mercado, às custas da sociedade. O foco dessa reforma é acabar com os “parasitas”, como já havia anunciado o ministro Paulo Guedes, isto é, se possível acabar com todos os serviços públicos e entregar o Estado aos grupos econômicos parceiros. Por isso, o movimento sindical, os partidos de oposição, movimentos sociais e outros setores da sociedade brasileira se unificam nesta JORNADA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ao mesmo tempo em que exigem outras reformas. Por exemplo, a revogação da Emenda 95 do teto dos gastos, a garantia dos recursos do SUS e da Educação nos percentuais fixados pela Constituição de 1988, a realização de concursos públicos e, ao mesmo tempo, rigoroso combate aos sonegadores, taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos – especialmente dos bancos, desmonte imediato do sistema parasita da  dívida pública e, com isso, assegurar recursos para gerar trabalho e renda, além de garantir justiça social e proteção à população necessitada. As entidades sindicais e suas lideranças que apoiam este ano, os deputados e senadores que participaram da sua construção, lideranças da sociedade e outros setores afirmam a sua disposição de avançar a luta, ampliar a unidade, fortalecer a organização e realizar atividades nos estados para rejeitar, de forma veemente, os desmontes dos serviços públicos e os ataques aos servidores e servidoras públicas. Não vamos recuar. Essa reforma não passará.



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