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Comissão especial retoma nesta quarta votação do Escola sem Partido

Colegiado que analisa projeto da Lei da Mordaça encerrou reunião na tarde desta terça sem leitura do relatório final do deputado Flavinho (PSC-SP).

Escrito por: Redação RBA • Publicado em: 21/11/2018 - 12:05 • Última modificação: 21/11/2018 - 12:43 Escrito por: Redação RBA Publicado em: 21/11/2018 - 12:05 Última modificação: 21/11/2018 - 12:43

VINICIUS LOURES/CÂMARA DOS DEPUTADOS .

No fim da tarde desta terça-feira (20) foi suspensa a reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14), denominado por entidades contrárias como Lei da Mordaça. De acordo com a agenda, os trabalhos devem ser retomados na manhã desta quarta-feira (21).

Durante a sessão, foram apresentados requerimentos e questões de ordem por integrantes que se posicionam de forma contrária à proposta para adiar a leitura e a votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Os parlamentares defendem que a comissão aguarde julgamento da Lei 7.800/2016, de Alagoas, juridicamente equivalente ao projeto federal, pelo Supremo Tribunal Federal no dia 28 de novembro.

O relator manteve, no seu substitutivo final, entregue no dia 30 de outubro, o objetivo principal do projeto que "pretende incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa". Flavinho incluiu ainda artigo determinando que o Poder Público não pode participar do processo de amadurecimento sexual dos alunos nem abordar questões de gênero.

Uma versão anterior da proposta afirmava que a lei seria aplicada às avaliações para o ingresso no ensino superior, às provas de concurso para ingresso na carreira de professor e às instituições de ensino superior. Contudo, o parecer do deputado amplia ainda mais o alcance do projeto, estendendo suas regras às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares, aos projetos pedagógicos das escolas e aos materiais didáticos e paradidáticos.

Na semana passada, a reunião também havia sido suspensa sem a leitura do relatório e marcada por tumulto entre manifestantes e discussão entre parlamentares.

Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado na comissão especial e não houver pedido para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Mas os partidos que se opõe à Lei da Mordaça estudam a apresentação de recursos para que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

Título: Comissão especial retoma nesta quarta votação do Escola sem Partido, Conteúdo: No fim da tarde desta terça-feira (20) foi suspensa a reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14), denominado por entidades contrárias como Lei da Mordaça. De acordo com a agenda, os trabalhos devem ser retomados na manhã desta quarta-feira (21). Durante a sessão, foram apresentados requerimentos e questões de ordem por integrantes que se posicionam de forma contrária à proposta para adiar a leitura e a votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Os parlamentares defendem que a comissão aguarde julgamento da Lei 7.800/2016, de Alagoas, juridicamente equivalente ao projeto federal, pelo Supremo Tribunal Federal no dia 28 de novembro. O relator manteve, no seu substitutivo final, entregue no dia 30 de outubro, o objetivo principal do projeto que pretende incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Flavinho incluiu ainda artigo determinando que o Poder Público não pode participar do processo de amadurecimento sexual dos alunos nem abordar questões de gênero. Uma versão anterior da proposta afirmava que a lei seria aplicada às avaliações para o ingresso no ensino superior, às provas de concurso para ingresso na carreira de professor e às instituições de ensino superior. Contudo, o parecer do deputado amplia ainda mais o alcance do projeto, estendendo suas regras às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares, aos projetos pedagógicos das escolas e aos materiais didáticos e paradidáticos. Na semana passada, a reunião também havia sido suspensa sem a leitura do relatório e marcada por tumulto entre manifestantes e discussão entre parlamentares. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado na comissão especial e não houver pedido para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Mas os partidos que se opõe à Lei da Mordaça estudam a apresentação de recursos para que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil



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