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Comissão aprova piso para secretário escolar da educação básica

Ontem (06/07), o Projeto de Lei (PL 3817/2020), que regulariza o piso salarial dos secretários escolares, foi aprovado hoje na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Escrito por: Thiago Marinho • Publicado em: 07/07/2022 - 16:15 Escrito por: Thiago Marinho Publicado em: 07/07/2022 - 16:15

Divulgação Agora o projeto seguirá para outra votação.

Ontem (06/07), o Projeto de Lei (PL 3817/2020), que regulariza o piso salarial dos secretários escolares, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. 

Agora, o projeto seguirá para outra votação, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O placar foi de 22 votos a favor, contra 5.

O PL é do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e foi relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). “Não resta dúvida que o secretário escolar, na condição de responsável pelos registros pedagógicos de notas, de frequências e de planos de aulas, faz parte da categoria de profissionais da educação básica, o que justifica plenamente a aprovação do projeto”, disse André Figueiredo.

Conforme o texto aprovado, o valor do piso deve ser entendido como o vencimento básico a ser adotado pela União, estados, municípios e Distrito Federal, e valerá para uma jornada de 40 horas semanais. Os valores referentes às demais jornadas serão proporcionais ao piso, que será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos mesmos critérios de reajuste do piso salarial do magistério.

“O secretário escolar é o profissional da maior importância para a gestão administrativa e pedagógica da escola. É ele o responsável por todos os registros pedagógicos de notas, frequências, planos de aula, bem como pelos históricos escolares consolidados dos alunos. Aprovação desse projeto é valorizar um profissional tão importante para a educação do Brasil”, destacou Jucelia Vargas, presidenta da Confetam/CUT.
 

Título: Comissão aprova piso para secretário escolar da educação básica, Conteúdo: Ontem (06/07), o Projeto de Lei (PL 3817/2020), que regulariza o piso salarial dos secretários escolares, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.  Agora, o projeto seguirá para outra votação, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O placar foi de 22 votos a favor, contra 5. O PL é do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e foi relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). “Não resta dúvida que o secretário escolar, na condição de responsável pelos registros pedagógicos de notas, de frequências e de planos de aulas, faz parte da categoria de profissionais da educação básica, o que justifica plenamente a aprovação do projeto”, disse André Figueiredo. Conforme o texto aprovado, o valor do piso deve ser entendido como o vencimento básico a ser adotado pela União, estados, municípios e Distrito Federal, e valerá para uma jornada de 40 horas semanais. Os valores referentes às demais jornadas serão proporcionais ao piso, que será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos mesmos critérios de reajuste do piso salarial do magistério. “O secretário escolar é o profissional da maior importância para a gestão administrativa e pedagógica da escola. É ele o responsável por todos os registros pedagógicos de notas, frequências, planos de aula, bem como pelos históricos escolares consolidados dos alunos. Aprovação desse projeto é valorizar um profissional tão importante para a educação do Brasil”, destacou Jucelia Vargas, presidenta da Confetam/CUT.  



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