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Centrais criticam proposta de reforma previdenciária e devem reagir

Para a CUT, mudanças vão prejudicar a economia. Força Sindical diz que, como está, texto não passa no Poder Legislativo

Escrito por: Vera Batista/Correio Braziliense/CUT Nacional com agências • Publicado em: 07/12/2016 - 14:58 • Última modificação: 07/12/2016 - 19:19 Escrito por: Vera Batista/Correio Braziliense/CUT Nacional com agências Publicado em: 07/12/2016 - 14:58 Última modificação: 07/12/2016 - 19:19

. Segundo Graça Costa, a unificação da idade de aposentadoria prejudica as mulheres com dupla jornada

A reforma da Previdência anunciada pelo governo desagradou as centrais sindicais, até mesmo as que têm ligação com o Planalto. Para Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), “é um projeto cruel para ativos, aposentados e, principalmente, para as mulheres”. As consequências na economia, segundo ela, ao contrário do que o governo prevê, serão dramáticas. Graça lembrou que pequenas cidades dependem fundamentalmente de três categorias de rendimentos: a folha de pagamento dos servidores, a dos aposentados e o Bolsa Família. “Se há queda em um desses itens, o impacto é tremendo no desenvolvimento do município”, destacou.

A secretária da CUT ressaltou a falta de atenção para temas essenciais. “Para os aposentados, a desvinculação das datas de reajuste daquelas previstas para o salário mínimo tem a clara intenção de reduzir os rendimentos e o consumo das famílias”. Mas o que mais preocupa, disse, é a paridade etária entre homens e mulheres, em um país em que maridos não compartilham as atividades domésticas. “As mulheres têm jornada tripla. São responsáveis, sozinhas, por 30% dos lares. A maioria dos que defendem a reforma nunca teve a experiência de cuidar do dia a dia da educação dos filhos”, disse ela.

Para a CUT, há outros meios de resolver o deficit fiscal, como taxar as grandes fortunas e combater a sonegação. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que só discutirá mudanças que prevejam um mesmo modelo para iniciativa privada, setor público e militares, em todos os poderes e nas três esferas — e para os novos contratos de trabalho. “Não vamos aceitar que uma pessoa embolse mensalmente dos cofres públicos R$ 30 mil e outra não tenha direito de ganhar mais de R$ 5,1 mil”, assinalou.

Confusão

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, garantiu que o pacote, “do jeito que está, não passa”. “O ideal era que o governo tivesse feito um debate amplo e detalhado. Mas só conseguiu abrir a porta para a maior confusão da história do Brasil”, reforçou.

As centrais prometem reagir. “Lançaremos um referendo contra a PEC 55. Mesmo que ela seja aprovada, pediremos sua revogação”, destacou Graça Costa, da CUT. A UGT agendou para amanhã, em São Paulo, reunião com todas as centrais, às 11 horas, para discutir a reforma previdenciária.

Trabalho escravo e infantil

Para a CUT, a proposta de reforma da Previdência sugere a volta do trabalho escravo e a utilização de mão de obra infantil. Enviada ao Congresso Nacional pouco antes da meia-noite de segunda-feira (5), o texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral.

Se aprovada, a regra valerá tanto para o serviço público, quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos. A desculpa para implementar medidas que farão o Brasil reviver os períodos da monarquia é “o envelhecimento da população e o crescimento das despesas da União no pagamento das aposentadorias”.

Reforma arrasadora

O ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, disse em entrevista à Rádio Democracia, na manhã desta terça (6), que a previdência não é inviável como vem sendo propagada, mas sim um desafio já que a população está envelhecendo. Ele afirmou que não existe nenhum rombo que justifique uma reforma arrasadora como a apresentada.

“Não há um descontrole nas despesas que estão estáveis nos últimos anos. De 2014 a 2015 caiu um pouquinho, mas não existe um descontrole na despesa”, esclareceu. Gabas acrescentou que a crise econômica fez cair os salários e os empregos, ocasionando, desta forma, a queda na arrecadação previdenciária.

Comandada pelo presidente usurpador Michel Temer (PMDB-SP), a sugestão de reforma, que já tramita na Câmara como PEC 287, foi apresentada como uma “visão de estado e não de governo”, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto. Temer, que há anos se beneficia de rendimentos do erário público, se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil.

Nova PEC da maldade

A nova PEC da Maldade será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá prazo de cinco sessões. Em seguida deverá passar por comissão especial e só depois a proposta será analisada em plenário, em dois turnos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que o processo tramitará de forma veloz, a exemplo da PEC 241/55, que congela os investimentos em educação e saúde por 20 anos, já aprovada em primeiro turno pelo Senado. Maia enfatizou que a perspectiva é aprovar a nova Previdência ainda no início de 2017. 

Confira alguns pontos da proposta de reforma da Previdência

Militares, policiais militares e bombeiros

A proposta não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de Projeto de Lei. Os policiais militares e os bombeiros também ficarão de fora da reforma. Cada estado deverá definir as regras para essas categorias.

Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar. A alíquota do rural será obrigatória e deverá estar atrelada ao salário mínimo. Valerá a idade mínima dos 65 anos. Precisará se enviado um Projeto de Lei ao Congresso.

Servidores públicos

Para o serviço público, todos os estados terão de criar um fundo de previdência complementar, a exemplo do governo Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá de usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.

O governo também acrescentou a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações e uma única gestão da Previdência por ente federativo.

Pensão por morte

O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo. A regra prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.

Pessoas com deficiência e aposentadoria por incapacidade

Os trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho, prejudiciais à saúde, assim como as pessoas com algum tipo de deficiência, não poderão ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo é de que o valor corresponda a 100% da média das remunerações.

Prazo de contribuição

O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.

Regra de transição

Serão criadas regras de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.

Título: Centrais criticam proposta de reforma previdenciária e devem reagir, Conteúdo: A reforma da Previdência anunciada pelo governo desagradou as centrais sindicais, até mesmo as que têm ligação com o Planalto. Para Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), “é um projeto cruel para ativos, aposentados e, principalmente, para as mulheres”. As consequências na economia, segundo ela, ao contrário do que o governo prevê, serão dramáticas. Graça lembrou que pequenas cidades dependem fundamentalmente de três categorias de rendimentos: a folha de pagamento dos servidores, a dos aposentados e o Bolsa Família. “Se há queda em um desses itens, o impacto é tremendo no desenvolvimento do município”, destacou. A secretária da CUT ressaltou a falta de atenção para temas essenciais. “Para os aposentados, a desvinculação das datas de reajuste daquelas previstas para o salário mínimo tem a clara intenção de reduzir os rendimentos e o consumo das famílias”. Mas o que mais preocupa, disse, é a paridade etária entre homens e mulheres, em um país em que maridos não compartilham as atividades domésticas. “As mulheres têm jornada tripla. São responsáveis, sozinhas, por 30% dos lares. A maioria dos que defendem a reforma nunca teve a experiência de cuidar do dia a dia da educação dos filhos”, disse ela. Para a CUT, há outros meios de resolver o deficit fiscal, como taxar as grandes fortunas e combater a sonegação. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que só discutirá mudanças que prevejam um mesmo modelo para iniciativa privada, setor público e militares, em todos os poderes e nas três esferas — e para os novos contratos de trabalho. “Não vamos aceitar que uma pessoa embolse mensalmente dos cofres públicos R$ 30 mil e outra não tenha direito de ganhar mais de R$ 5,1 mil”, assinalou. Confusão O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, garantiu que o pacote, “do jeito que está, não passa”. “O ideal era que o governo tivesse feito um debate amplo e detalhado. Mas só conseguiu abrir a porta para a maior confusão da história do Brasil”, reforçou. As centrais prometem reagir. “Lançaremos um referendo contra a PEC 55. Mesmo que ela seja aprovada, pediremos sua revogação”, destacou Graça Costa, da CUT. A UGT agendou para amanhã, em São Paulo, reunião com todas as centrais, às 11 horas, para discutir a reforma previdenciária. Trabalho escravo e infantil Para a CUT, a proposta de reforma da Previdência sugere a volta do trabalho escravo e a utilização de mão de obra infantil. Enviada ao Congresso Nacional pouco antes da meia-noite de segunda-feira (5), o texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral. Se aprovada, a regra valerá tanto para o serviço público, quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos. A desculpa para implementar medidas que farão o Brasil reviver os períodos da monarquia é “o envelhecimento da população e o crescimento das despesas da União no pagamento das aposentadorias”. Reforma arrasadora O ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, disse em entrevista à Rádio Democracia, na manhã desta terça (6), que a previdência não é inviável como vem sendo propagada, mas sim um desafio já que a população está envelhecendo. Ele afirmou que não existe nenhum rombo que justifique uma reforma arrasadora como a apresentada. “Não há um descontrole nas despesas que estão estáveis nos últimos anos. De 2014 a 2015 caiu um pouquinho, mas não existe um descontrole na despesa”, esclareceu. Gabas acrescentou que a crise econômica fez cair os salários e os empregos, ocasionando, desta forma, a queda na arrecadação previdenciária. Comandada pelo presidente usurpador Michel Temer (PMDB-SP), a sugestão de reforma, que já tramita na Câmara como PEC 287, foi apresentada como uma “visão de estado e não de governo”, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto. Temer, que há anos se beneficia de rendimentos do erário público, se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do estado de São Paulo, com um salário bruto mensal de R$ 30 mil. Nova PEC da maldade A nova PEC da Maldade será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá prazo de cinco sessões. Em seguida deverá passar por comissão especial e só depois a proposta será analisada em plenário, em dois turnos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que o processo tramitará de forma veloz, a exemplo da PEC 241/55, que congela os investimentos em educação e saúde por 20 anos, já aprovada em primeiro turno pelo Senado. Maia enfatizou que a perspectiva é aprovar a nova Previdência ainda no início de 2017.  Confira alguns pontos da proposta de reforma da Previdência Militares, policiais militares e bombeiros A proposta não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de Projeto de Lei. Os policiais militares e os bombeiros também ficarão de fora da reforma. Cada estado deverá definir as regras para essas categorias. Trabalhadores rurais Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar. A alíquota do rural será obrigatória e deverá estar atrelada ao salário mínimo. Valerá a idade mínima dos 65 anos. Precisará se enviado um Projeto de Lei ao Congresso. Servidores públicos Para o serviço público, todos os estados terão de criar um fundo de previdência complementar, a exemplo do governo Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá de usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação. O governo também acrescentou a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações e uma única gestão da Previdência por ente federativo. Pensão por morte O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo. A regra prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos. Pessoas com deficiência e aposentadoria por incapacidade Os trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho, prejudiciais à saúde, assim como as pessoas com algum tipo de deficiência, não poderão ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo é de que o valor corresponda a 100% da média das remunerações. Prazo de contribuição O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos. Regra de transição Serão criadas regras de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.



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