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Campanha Salarial - Assembleia Geral

Pauta de Reivindicações precisa ser atendida até abril de 2014

Escrito por: • Publicado em: 31/01/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 31/01/2014 - 00:00
O Sindsep está construindo junto com a categoria a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014. Tivemos algumas vitórias em 2013, mas temos muitos trabalhadores que não tiveram seus salários corrigidos. Fizemos muitas manifestações, paralisações e negociamos, negociamos e negociamos. Foram dezenas de reuniões com o Governo Haddad que não tiveram o desfecho esperado.
Em 2014 mais luta nos espera, e mais conquistas também. Construímos uma Proposta de Pauta que estamos discutindo e entregaremos ao Governo, após aprovação na assembleia geral de 6 de fevereiro. Entendemos que a Campanha Salarial de 2014 tem início e é agora; e tem um fim que deve ser em abril, ou seja, antes da nossa data-base 1º de Maio. Em 30 de janeiro teremos a primeira reunião de negociação com o Governo, entendemos que haverá algum tipo de proposta para reabrirmos as discussões.
Após essa primeira rodada de discussões preparemos a pauta final e organizaremos os trabalhadores para Assembleias, Paralisações, Atos e o que mais for necessário para apresentar ao Governo nossas necessidades salariais. A seguir a pauta provisória de reivindicações.
PAUTA GERAL DE NEGOCIAÇÃO - para início imediato com conclusão de negociações até abril
• Reposição das perdas salariais de 58,73%, de janeiro de 2005 a dezembro de 2013 conforme ICV-DIEESE, aumento real de 10% nos padrões e menor padrão do funcionalismo não inferior ao salário mínimo estadual de R$ 820,00.
• Iniciar imediatamente a discussão da mudança da lei salarial com garantia de revisão geral anual para reposição de perdas conforme ICV-DIEESE e negociação de aumento real de salários, respeitando a data base em 1º de maio para conclusão das negociações anuais, garantindo o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, inclusive daqueles sem paridade.
• Fim da precarização do trabalho com realização de concurso público em todas as áreas, retomando para o serviço público direto os serviços geridos pelas OSs (organizações sociais) e empresas terceirizadas, revertendo os contratos atuais e revendo a política de trabalho voluntário.
• Criação imediata de um comitê de combate ao assédio moral na Prefeitura do Município de São Paulo com caráter deliberativo e fiscalizador, participação paritária de governo e de trabalhadores, garantindo apuração isenta por parte da administração de todas as denúncias.
• Criação de grupo de trabalho com regimento de funcionamento previamente debatido e aprovado na mesa central para a revisão dos PCCSs (planos de cargos, carreiras e salários) dos níveis básico e médio.
• Redução da Carga Horária dos trabalhadores de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salários mantendo os benefícios e demais vantagens.
PAUTAS PENDENTES DE 2013 - para retomada imediata e conclusão das negociações até abril
Nível Universitário – retomada imediata das negociações sobre a proposta de remuneração, carreira e salários com apresentação da minuta de lei, sem perdas de direitos como quinquênio e sexta-parte;
Saúde – início imediato das negociações sobre as carreiras da saúde, HSPM e AHM, com apresentação das tabelas e proposta de carreira;
GCM – retomada imediata das negociações sobre a proposta de carreira e salários com apresentação de proposta de migração e de tabelas salariais;
Admitidos – retomada imediata das negociações sobre a proposta de fixação nas tabelas salariais, considerando-se o tempo de Prefeitura;
Quadro de Técnicos de Atividades Artísticas – início imediato das negociações com SEMPLA e SMC sobre as correções nas tabelas salariais;
Não optantes dos PCCSs – reabertura de forma permanente da opção para os Planos de Cargos Carreiras e Salários dos Níveis Básico, Médio, Superior e da Saúde, contabilizando-se para a migração, todo o tempo anterior de PMSP até o momento da opção para fins de migração;
Excluídos de Gratificações -  extensão das gratificações a todos os profissionais e setores  excluídos da atual política.
DEMAIS PAUTAS
• Aumento para 5% da verba do orçamento destinada aos precatórios alimentícios de forma a ampliar e acelerar o pagamento das dívidas trabalhistas;
• Incorporação dos valores de todas as gratificações e abonos complementares de piso aos padrões salariais;
• Extensão de todos os direitos, benefícios e gratificações dos servidores na ativa aos aposentados e pensionistas, e entre servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC;
• Revisão de verbas, adicionais e gratificações como insalubridade, convocações, difícil acesso, gratificação de função e outros; alterando a base de cálculo  de acordo com os novos pisos e padrões salariais;
• Pagamento do adicional noturno para todos os servidores estatutários da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC que trabalhem após as 19 horas, independente da forma de contratação ou lotação;
• Regulamentar a aposentadoria especial para os trabalhadores que possuem direito constitucional, mantendo como garantias a paridade e a inclusão das mudanças das situações de insalubridade, periculosidade e penosidade;
• Reformular o SINP nos termos de negociação coletiva estabelecidos pela convenção 151 da OIT;
• Criar, via debate no SINP, regimento para organização e funcionamento das mesas setoriais;
• Organizar os cargos de Agente de Apoio que atuam nas funções de agente de zoonoses e combate às endemias em carreiras próprias integradas à carreira da saúde, mantendo os cargos sob o vínculo estatutário;
• Transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar Técnico em Saúde/Enfermagem em cargos de Técnico em Saúde/Enfermagem;
• Transformação por opção do Agente de Apoio de SME em Agente Escolar, Agente Escolar em Auxiliar Técnico de Educação (ATE) e AGPP de SME em ATE, com regulamentação negociada com o sindicato;
• Criação de um comitê para a revisão e aprimoramento do Estatuto do Servidor Público com caráter deliberativo e participação paritária de governo e de trabalhadores;
• Estabelecimento de um canal permanente de diálogo para discutir práticas contra a liberdade sindical;
• Alterar a legislação tornando obrigatória a criação de murais nas unidades e equipamentos públicos para fins de divulgação de materiais sindicais e de interesse dos trabalhadores, autorizando a atuação de dirigentes sindicais nas unidades, estabilidade no local de trabalho e liberação dos Representantes Sindicais por seis horas semanais para exercer atividades sindicais;
• Garantir oportunidade de formação continuada presencial para os servidores com ampliação de 31 polos da Escola de Formação do Servidor, garantias de dispensa de ponto, programas de licenças para formação com contrapartida por parte do servidor, e garantia de formação para os níveis básico e médio com a Regulamentação da Convenção - 140 da OIT no município de SP – (Licença remunerada para estudo de curta, média e longa duração);
• Implementação do SESMT (Serviço Especializado de Engenharia e Medicina do Trabalho), com contratação da equipe multiprofissional concursada, especializada para atender todos os trabalhadores da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC;
• Ampliar o atendimento do DESS de forma a retornar os agendamentos de 48 horas e determinar que as perícias reconheçam os atestados médicos, doenças ocupacionais e comunicados de acidente de trabalho, garantindo as licenças médicas entre a marcação e a perícia que hoje superam um mês de espera;
•  Garantir Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC;
• Negociação de regras para os trabalhadores no pagamento e reposição de horas em feriados e ponto facultativo a partir de um calendário anual para os funcionários da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP,  IPREM e FUNDATEC;
• Retomada e melhoria do HSPM para atender com qualidade e exclusividade todos os trabalhadores ativos e inativos da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM, FUNDATEC e seus dependentes;
• Encerramento do processo judicial que se encontra no Tribunal de Justiça desde a greve de 2011 e a reversão das Faltas Justificadas e Injustificadas em decorrência da mesma, com seu cancelamento e devolução dos descontos efetuados para os trabalhadores do Serviço Funerário e da Secretaria de Finanças;
• Implantação da Convenção 159 da OIT que trata da Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência;
• Revisão junto ao RH da PMSP e das Autarquias, das execuções e dos pagamentos das ações judiciais ganhas pelo Sindsep;
• Criação e estruturação de uma carreira específica para os trabalhadores que atuam na Defesa Civil, a partir da implantação imediata de uma mesa intersetorial de políticas de proteção e defesa civil;
• Criação de um programa de Moradia, subsidiado pela PMSP, para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC;
• Reduzir de 5 para 2 anos o período exigido para incorporação de DAS e gratificações de função;
• Exclusividade na oferta dos cargos de coordenação e chefias das áreas de Esporte e Cultura nos CEUs aos profissionais das carreiras de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, integrando estes cargos à carreira;
• Garantir processo anual de remoção para todos os trabalhadores de CEUs e Unidades Educacionais, inclusive de SME para outras secretarias.
Título: Campanha Salarial - Assembleia Geral, Conteúdo: O Sindsep está construindo junto com a categoria a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014. Tivemos algumas vitórias em 2013, mas temos muitos trabalhadores que não tiveram seus salários corrigidos. Fizemos muitas manifestações, paralisações e negociamos, negociamos e negociamos. Foram dezenas de reuniões com o Governo Haddad que não tiveram o desfecho esperado. Em 2014 mais luta nos espera, e mais conquistas também. Construímos uma Proposta de Pauta que estamos discutindo e entregaremos ao Governo, após aprovação na assembleia geral de 6 de fevereiro. Entendemos que a Campanha Salarial de 2014 tem início e é agora; e tem um fim que deve ser em abril, ou seja, antes da nossa data-base 1º de Maio. Em 30 de janeiro teremos a primeira reunião de negociação com o Governo, entendemos que haverá algum tipo de proposta para reabrirmos as discussões. Após essa primeira rodada de discussões preparemos a pauta final e organizaremos os trabalhadores para Assembleias, Paralisações, Atos e o que mais for necessário para apresentar ao Governo nossas necessidades salariais. A seguir a pauta provisória de reivindicações. PAUTA GERAL DE NEGOCIAÇÃO - para início imediato com conclusão de negociações até abril • Reposição das perdas salariais de 58,73%, de janeiro de 2005 a dezembro de 2013 conforme ICV-DIEESE, aumento real de 10% nos padrões e menor padrão do funcionalismo não inferior ao salário mínimo estadual de R$ 820,00. • Iniciar imediatamente a discussão da mudança da lei salarial com garantia de revisão geral anual para reposição de perdas conforme ICV-DIEESE e negociação de aumento real de salários, respeitando a data base em 1º de maio para conclusão das negociações anuais, garantindo o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, inclusive daqueles sem paridade. • Fim da precarização do trabalho com realização de concurso público em todas as áreas, retomando para o serviço público direto os serviços geridos pelas OSs (organizações sociais) e empresas terceirizadas, revertendo os contratos atuais e revendo a política de trabalho voluntário. • Criação imediata de um comitê de combate ao assédio moral na Prefeitura do Município de São Paulo com caráter deliberativo e fiscalizador, participação paritária de governo e de trabalhadores, garantindo apuração isenta por parte da administração de todas as denúncias. • Criação de grupo de trabalho com regimento de funcionamento previamente debatido e aprovado na mesa central para a revisão dos PCCSs (planos de cargos, carreiras e salários) dos níveis básico e médio. • Redução da Carga Horária dos trabalhadores de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salários mantendo os benefícios e demais vantagens. PAUTAS PENDENTES DE 2013 - para retomada imediata e conclusão das negociações até abril Nível Universitário – retomada imediata das negociações sobre a proposta de remuneração, carreira e salários com apresentação da minuta de lei, sem perdas de direitos como quinquênio e sexta-parte; Saúde – início imediato das negociações sobre as carreiras da saúde, HSPM e AHM, com apresentação das tabelas e proposta de carreira; GCM – retomada imediata das negociações sobre a proposta de carreira e salários com apresentação de proposta de migração e de tabelas salariais; Admitidos – retomada imediata das negociações sobre a proposta de fixação nas tabelas salariais, considerando-se o tempo de Prefeitura; Quadro de Técnicos de Atividades Artísticas – início imediato das negociações com SEMPLA e SMC sobre as correções nas tabelas salariais; Não optantes dos PCCSs – reabertura de forma permanente da opção para os Planos de Cargos Carreiras e Salários dos Níveis Básico, Médio, Superior e da Saúde, contabilizando-se para a migração, todo o tempo anterior de PMSP até o momento da opção para fins de migração; Excluídos de Gratificações -  extensão das gratificações a todos os profissionais e setores  excluídos da atual política. DEMAIS PAUTAS • Aumento para 5% da verba do orçamento destinada aos precatórios alimentícios de forma a ampliar e acelerar o pagamento das dívidas trabalhistas; • Incorporação dos valores de todas as gratificações e abonos complementares de piso aos padrões salariais; • Extensão de todos os direitos, benefícios e gratificações dos servidores na ativa aos aposentados e pensionistas, e entre servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC; • Revisão de verbas, adicionais e gratificações como insalubridade, convocações, difícil acesso, gratificação de função e outros; alterando a base de cálculo  de acordo com os novos pisos e padrões salariais; • Pagamento do adicional noturno para todos os servidores estatutários da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC que trabalhem após as 19 horas, independente da forma de contratação ou lotação; • Regulamentar a aposentadoria especial para os trabalhadores que possuem direito constitucional, mantendo como garantias a paridade e a inclusão das mudanças das situações de insalubridade, periculosidade e penosidade; • Reformular o SINP nos termos de negociação coletiva estabelecidos pela convenção 151 da OIT; • Criar, via debate no SINP, regimento para organização e funcionamento das mesas setoriais; • Organizar os cargos de Agente de Apoio que atuam nas funções de agente de zoonoses e combate às endemias em carreiras próprias integradas à carreira da saúde, mantendo os cargos sob o vínculo estatutário; • Transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar Técnico em Saúde/Enfermagem em cargos de Técnico em Saúde/Enfermagem; • Transformação por opção do Agente de Apoio de SME em Agente Escolar, Agente Escolar em Auxiliar Técnico de Educação (ATE) e AGPP de SME em ATE, com regulamentação negociada com o sindicato; • Criação de um comitê para a revisão e aprimoramento do Estatuto do Servidor Público com caráter deliberativo e participação paritária de governo e de trabalhadores; • Estabelecimento de um canal permanente de diálogo para discutir práticas contra a liberdade sindical; • Alterar a legislação tornando obrigatória a criação de murais nas unidades e equipamentos públicos para fins de divulgação de materiais sindicais e de interesse dos trabalhadores, autorizando a atuação de dirigentes sindicais nas unidades, estabilidade no local de trabalho e liberação dos Representantes Sindicais por seis horas semanais para exercer atividades sindicais; • Garantir oportunidade de formação continuada presencial para os servidores com ampliação de 31 polos da Escola de Formação do Servidor, garantias de dispensa de ponto, programas de licenças para formação com contrapartida por parte do servidor, e garantia de formação para os níveis básico e médio com a Regulamentação da Convenção - 140 da OIT no município de SP – (Licença remunerada para estudo de curta, média e longa duração); • Implementação do SESMT (Serviço Especializado de Engenharia e Medicina do Trabalho), com contratação da equipe multiprofissional concursada, especializada para atender todos os trabalhadores da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC; • Ampliar o atendimento do DESS de forma a retornar os agendamentos de 48 horas e determinar que as perícias reconheçam os atestados médicos, doenças ocupacionais e comunicados de acidente de trabalho, garantindo as licenças médicas entre a marcação e a perícia que hoje superam um mês de espera; •  Garantir Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC; • Negociação de regras para os trabalhadores no pagamento e reposição de horas em feriados e ponto facultativo a partir de um calendário anual para os funcionários da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP,  IPREM e FUNDATEC; • Retomada e melhoria do HSPM para atender com qualidade e exclusividade todos os trabalhadores ativos e inativos da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM, FUNDATEC e seus dependentes; • Encerramento do processo judicial que se encontra no Tribunal de Justiça desde a greve de 2011 e a reversão das Faltas Justificadas e Injustificadas em decorrência da mesma, com seu cancelamento e devolução dos descontos efetuados para os trabalhadores do Serviço Funerário e da Secretaria de Finanças; • Implantação da Convenção 159 da OIT que trata da Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência; • Revisão junto ao RH da PMSP e das Autarquias, das execuções e dos pagamentos das ações judiciais ganhas pelo Sindsep; • Criação e estruturação de uma carreira específica para os trabalhadores que atuam na Defesa Civil, a partir da implantação imediata de uma mesa intersetorial de políticas de proteção e defesa civil; • Criação de um programa de Moradia, subsidiado pela PMSP, para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, HSPM, AHM, SFMSP, IPREM e FUNDATEC; • Reduzir de 5 para 2 anos o período exigido para incorporação de DAS e gratificações de função; • Exclusividade na oferta dos cargos de coordenação e chefias das áreas de Esporte e Cultura nos CEUs aos profissionais das carreiras de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, integrando estes cargos à carreira; • Garantir processo anual de remoção para todos os trabalhadores de CEUs e Unidades Educacionais, inclusive de SME para outras secretarias.



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