Webmail CUT

Acesse seu Webmail CUT


Login CUT

Acesse a CUT

Esqueceu a senha?

Confetam/CUT apoia campanha que pretende livrar 100 milhões de crianças do trabalho infantil

Meta da campanha mundial é superar a realidade de pobreza extrema e recuperar a infância

Escrito por: Érica Aragão • Publicado em: 12/06/2017 - 18:17 • Última modificação: 12/06/2017 - 20:05 Escrito por: Érica Aragão Publicado em: 12/06/2017 - 18:17 Última modificação: 12/06/2017 - 20:05

. Estima-se que 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil no mundo

Mobilizar 100 milhões de pessoas para lutar por 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza e em situação de trabalho infantil é o objetivo da campanha mundial, lançada nesta segunda-feira (12).

Idealizada pela Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a campanha tem o apoio da CUT e entidades filiadas, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.

O que é?

O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país e é uma grave violação aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento.

Cresce número de crianças trabalhando no campo

De acordo com os últimos dados sobre o tema levantados pelo IBGE/PNAD, em 2015 havia 2,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas e, comparando com os números de 2014, houve uma redução de 19,8%.

Mas para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o país não tem nada a comemorar.  Ela explicou que ao mesmo tempo em que houve essa redução de crianças ocupadas também reduziu o número de aprendizes. Outro fator é que, na mesma pesquisa, no recorte sobre o campo, há três anos cresce o número de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando no campo.

“O Fórum tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar estes dados. O recorte dos números pode ser uma situação secundária, mas não é. É bem sério”, explicou Isa.

Brasil não cumpre meta 

Mesmo com a redução nos números, o Brasil, que é um dos países signatários da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no combate e enfrentamento ao trabalho infantil como violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, não cumpriu a meta de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso firmado no plano de ação global em 2013.

A secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, lembrou que Brasil também está longe de cumprir as metas para alcançar a proposta apresentada pela agenda do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas) que prevê em suas metas a erradicação do trabalho infantil em 2030.

Andando para trás

Jandyra destaca as medidas tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a aprovação de projetos de lei como o que estabeleceu um teto de gasto social para o Estado promovendo ajustes e cortando os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social; a aprovação da lei que permite a terceirização em todas as atividades; e a apresentação de propostas que irão promover reformas na Previdência e na legislação trabalhista, como exemplos de que o Brasil está regredindo e as condições de trabalho vão piorar. Para ela, o país caminha na contramão da superação do trabalho infantil.

“No caso dos direitos das crianças e adolescentes isto não é diferente. Hoje estão em discussão e com possibilidade de aprovação projetos que reduzem a idade penal e a idade para o inicio do trabalho, fazendo o Brasil retroceder nesta matéria e consequentemente em várias outras que ignora os direitos humanos”, contou.

Conscientização é o principal desafio

Segundo Jandyra, o grande desafio para erradicação total do trabalho infantil, além de se acabar com a pobreza, promover melhores condições de vida e melhores condições para o trabalho, é a conscientização de todas as pessoas sobre as condições peculiares das crianças e adolescentes, para por fim à naturalização do trabalho infantil, que permeia os conceitos culturais de nossa sociedade que reafirma que o trabalho é importante, mas na idade certa.

“A erradicação do trabalho infantil é fundamental para deter o processo de reprodução das desigualdades.”, finalizou Jandya.

Para a diretora Executiva da CUT, Ângela Maria de Melo, é necessário a existência de políticas que promovam a distribuição de renda, a diminuição do desemprego, a melhoria das condições de vida com saúde e educação pública de qualidade.  Com lazer, cultura, esporte e justiça. Políticas que possam quebrar esse ciclo familiar do Trabalho Infantil.

O papel da CUT

“A CUT sempre esteve na luta do combate ao trabalho infantil, pressionando os governos. Para a maior central sindical do Brasil a determinação política e ações concretas dos governos federal e estaduais, com o apoio das organizações da sociedade civil, como o Fórum Nacional e Fóruns estaduais de prevenção e combate ao Trabalho infantil, do movimento sindical, é possível sair da triste realidade atual e recuperar a infância e a educação”, contou.

Como participar

Todas as informações de como se envolver e participar estão disponíveis em: 100milhoes.org.br

Serviço:

Audiência Pública de lançamento da campanha “100 milhões por 100 milhões ”

Terça-feira, dia 13 de junho, das 10 às 12 horas

Comissão de Educação do Senado Federal

Edição Déborah Lima

Título: Confetam/CUT apoia campanha que pretende livrar 100 milhões de crianças do trabalho infantil, Conteúdo: Mobilizar 100 milhões de pessoas para lutar por 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza e em situação de trabalho infantil é o objetivo da campanha mundial, lançada nesta segunda-feira (12). Idealizada pela Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a campanha tem o apoio da CUT e entidades filiadas, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. O que é? O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país e é uma grave violação aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. Abaixo dos 18 anos, é proibido o trabalho noturno, perigoso e degradante. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Para ser aprendiz, o adolescente precisa frequentar a escola e ter bom rendimento. Cresce número de crianças trabalhando no campo De acordo com os últimos dados sobre o tema levantados pelo IBGE/PNAD, em 2015 havia 2,7 milhões de pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas e, comparando com os números de 2014, houve uma redução de 19,8%. Mas para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, o país não tem nada a comemorar.  Ela explicou que ao mesmo tempo em que houve essa redução de crianças ocupadas também reduziu o número de aprendizes. Outro fator é que, na mesma pesquisa, no recorte sobre o campo, há três anos cresce o número de crianças entre 5 e 9 anos trabalhando no campo. “O Fórum tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar estes dados. O recorte dos números pode ser uma situação secundária, mas não é. É bem sério”, explicou Isa. Brasil não cumpre meta  Mesmo com a redução nos números, o Brasil, que é um dos países signatários da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no combate e enfrentamento ao trabalho infantil como violação dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes, não cumpriu a meta de acabar com as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso firmado no plano de ação global em 2013. A secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jandyra Uehara, lembrou que Brasil também está longe de cumprir as metas para alcançar a proposta apresentada pela agenda do milênio da ONU (Organização das Nações Unidas) que prevê em suas metas a erradicação do trabalho infantil em 2030. Andando para trás Jandyra destaca as medidas tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, como a aprovação de projetos de lei como o que estabeleceu um teto de gasto social para o Estado promovendo ajustes e cortando os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social; a aprovação da lei que permite a terceirização em todas as atividades; e a apresentação de propostas que irão promover reformas na Previdência e na legislação trabalhista, como exemplos de que o Brasil está regredindo e as condições de trabalho vão piorar. Para ela, o país caminha na contramão da superação do trabalho infantil. “No caso dos direitos das crianças e adolescentes isto não é diferente. Hoje estão em discussão e com possibilidade de aprovação projetos que reduzem a idade penal e a idade para o inicio do trabalho, fazendo o Brasil retroceder nesta matéria e consequentemente em várias outras que ignora os direitos humanos”, contou. Conscientização é o principal desafio Segundo Jandyra, o grande desafio para erradicação total do trabalho infantil, além de se acabar com a pobreza, promover melhores condições de vida e melhores condições para o trabalho, é a conscientização de todas as pessoas sobre as condições peculiares das crianças e adolescentes, para por fim à naturalização do trabalho infantil, que permeia os conceitos culturais de nossa sociedade que reafirma que o trabalho é importante, mas na idade certa. “A erradicação do trabalho infantil é fundamental para deter o processo de reprodução das desigualdades.”, finalizou Jandya. Para a diretora Executiva da CUT, Ângela Maria de Melo, é necessário a existência de políticas que promovam a distribuição de renda, a diminuição do desemprego, a melhoria das condições de vida com saúde e educação pública de qualidade.  Com lazer, cultura, esporte e justiça. Políticas que possam quebrar esse ciclo familiar do Trabalho Infantil. O papel da CUT “A CUT sempre esteve na luta do combate ao trabalho infantil, pressionando os governos. Para a maior central sindical do Brasil a determinação política e ações concretas dos governos federal e estaduais, com o apoio das organizações da sociedade civil, como o Fórum Nacional e Fóruns estaduais de prevenção e combate ao Trabalho infantil, do movimento sindical, é possível sair da triste realidade atual e recuperar a infância e a educação”, contou. Como participar Todas as informações de como se envolver e participar estão disponíveis em: 100milhoes.org.br Serviço: Audiência Pública de lançamento da campanha “100 milhões por 100 milhões ” Terça-feira, dia 13 de junho, das 10 às 12 horas Comissão de Educação do Senado Federal Edição Déborah Lima



Informativo CONFETAM

Cadastre-se e receba periodicamente
nossos boletins informativos.