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Aprovação do Marco Civil da Internet é vitória dos movimentos sociais

Presidenta Dilma sancionou texto da nova lei nesta quarta-feira (23), durante abertura do evento NetMundial

Escrito por: • Publicado em: 24/04/2014 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 24/04/2014 - 00:00

 Nesta quarta-feira (23), durante abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, que acontece em São Paulo e reúne representantes de mais de 90 países, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, simbolicamente, o Projeto de Lei 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, aprovado na noite de ontem (22) pelo Senado Federal.
Durante a cerimônia, a presidenta disse que a internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Disse também que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online.
A sanção do Marco Civil da Internet significa uma vitória dos movimentos sociais, que participaram ativamente da elaboração do texto e se mobilizaram para garantir que o Projeto fosse aprovado pelo Congresso sem alterações no conteúdo.
Apesar da tentativa da oposição de adiar a votação do Marco e da tensão durante a sessão no Plenário na terça-feira, o texto foi aprovado pelo Senado por unanimidade. A nova lei pode ser considerada uma espécie de Constituição para uso da rede no País e sua aprovação eleva o Brasil à referência mundial em democratização da rede.
“O Marco Civil é um forte instrumento de garantia da liberdade na rede, pois garante que todos os que queiram disseminar conteúdo pela internet, consigam", afirma Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). "A mobilização dos movimentos sociais foi fundamental para aprovação; uma luta conjunta e articulada que garantiu esta vitória", ressalta.
Fonte: CUT Nacional

Título: Aprovação do Marco Civil da Internet é vitória dos movimentos sociais, Conteúdo:  Nesta quarta-feira (23), durante abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet, a NetMundial, que acontece em São Paulo e reúne representantes de mais de 90 países, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, simbolicamente, o Projeto de Lei 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet, aprovado na noite de ontem (22) pelo Senado Federal. Durante a cerimônia, a presidenta disse que a internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Disse também que os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online. A sanção do Marco Civil da Internet significa uma vitória dos movimentos sociais, que participaram ativamente da elaboração do texto e se mobilizaram para garantir que o Projeto fosse aprovado pelo Congresso sem alterações no conteúdo. Apesar da tentativa da oposição de adiar a votação do Marco e da tensão durante a sessão no Plenário na terça-feira, o texto foi aprovado pelo Senado por unanimidade. A nova lei pode ser considerada uma espécie de Constituição para uso da rede no País e sua aprovação eleva o Brasil à referência mundial em democratização da rede. “O Marco Civil é um forte instrumento de garantia da liberdade na rede, pois garante que todos os que queiram disseminar conteúdo pela internet, consigam, afirma Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A mobilização dos movimentos sociais foi fundamental para aprovação; uma luta conjunta e articulada que garantiu esta vitória, ressalta. Fonte: CUT Nacional



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