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28 de Abril, trabalho decente e terceirização

No dia 28 de Abril o movimento sindical em diversas partes do mundo rende homenagem a “Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho”.

Escrito por: • Publicado em: 28/04/2015 - 00:00 Escrito por: Publicado em: 28/04/2015 - 00:00

No Brasil, a partir de 2003, a data tornou-se tradicional e a CUT, em conjunto com outras centrais sindicais, a cada ano, marca esse dia com reflexões sobre temas ligados à Saúde do Trabalhador.
Em 2015, em face da gama de ataques patrocinados pelas empresas e, lamentavelmente, também pelo Governo, sob o pretexto de equacionar a crise econômica, as entidades sindicais estão chamando a atenção para a contradição entre as medidas adotadas para o enfretamento dessa conjuntura e o discurso do “Trabalho Decente”.
O grande capital em todo o mundo, não importando se em países pobres, emergentes ou desenvolvidos, todas as vezes que o mercado acusa o golpe em razão de crises econômicas provocadas pelo próprio capital, não hesita em repassar o ônus para os trabalhadores e as classes menos favorecidas, pois as grandes empresas têm de ser preservadas a qualquer custo.
Atualmente, em particular no Brasil, estamos vivendo momentos em que diversas iniciativas têm sido adotadas em detrimento das condições de vida e trabalho, em nome do propalado ajuste fiscal e de uma suposta necessidade de aumento dos ganhos de produtividade.
Desde as tentativas empresariais de revogação da Norma Regulamentadora nº 12, que disciplina mecanismos de proteção em máquinas e equipamentos, a fim de se reduzir os números alarmantes de acidentes graves e fatais no setor industrial; passando pela flexibilização do Fator Acidentário de Prevenção, que penaliza empregadores com altos índices de acidentes de trabalho; a edição das medidas provisórias 664 e 665/2014 que trazem restrições ao direito ao Seguro Desemprego, pensões por morte e auxílio doença, entre outros retrocessos; chegando à aprovação pela Câmara Federal, na semana passada, do Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização de toda e qualquer atividade econômica.
Enquanto Trabalho Decente é sinônimo de Saúde do Trabalhador, terceirização é precarização das condições de trabalho. Que os maiores índices de acidente de trabalho no Brasil acontecem com trabalhadores terceirizados, muito se tem divulgado, com base em estudos técnicos. Pesquisa feita pelo Dieese mostra que 70% dessas ocorrências são com trabalhadores contratados por meio de intermediadoras de mão obra. Mas, para além dessa realidade, os efeitos da terceirização e de outras iniciativas no sentido de rebaixar direitos e condições de trabalho, afetam sempre a Saúde do Trabalhador. Salários reduzidos, jornadas extenuantes, cobranças por produtividade e pior, quando o trabalhador enfim se incapacita para o trabalho, ou morre, é cada vez mais restritivo o acesso ao benefício previdenciário. Se é demitido imotivadamente, dependendo do tempo de emprego, não terá direito ao Seguro desemprego para sua subsistência e de sua família, situação igual sofre o pescador que muitas vezes também não terá direito ao seguro defeso.
Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, Saúde não é apenas ausência de doenças, mas um perfeito estado de bem estar físico, psicológico e social. Portanto, precarização de ambientes e condições de trabalho, em qualquer nível, atenta contra a Saúde do Trabalhador.
Por isso, neste “28 de Abril”, ao lembrarmos dos trabalhadores que adoeceram, adquiriram sequelas, ou ficaram inválidos e até morreram, lutando por sua sobrevivência e de sua família, mas ao mesmo tempo contribuíram para o aumento da riqueza do País, temos que denunciar o paradoxo que representa, em pleno século XXI, ataques tão sórdidos aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, na contramão do Trabalho Decente, objetivo estratégico da OIT, cujo conceito pressupõe “... a promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social...”.

Título: 28 de Abril, trabalho decente e terceirização, Conteúdo: No Brasil, a partir de 2003, a data tornou-se tradicional e a CUT, em conjunto com outras centrais sindicais, a cada ano, marca esse dia com reflexões sobre temas ligados à Saúde do Trabalhador. Em 2015, em face da gama de ataques patrocinados pelas empresas e, lamentavelmente, também pelo Governo, sob o pretexto de equacionar a crise econômica, as entidades sindicais estão chamando a atenção para a contradição entre as medidas adotadas para o enfretamento dessa conjuntura e o discurso do “Trabalho Decente”. O grande capital em todo o mundo, não importando se em países pobres, emergentes ou desenvolvidos, todas as vezes que o mercado acusa o golpe em razão de crises econômicas provocadas pelo próprio capital, não hesita em repassar o ônus para os trabalhadores e as classes menos favorecidas, pois as grandes empresas têm de ser preservadas a qualquer custo. Atualmente, em particular no Brasil, estamos vivendo momentos em que diversas iniciativas têm sido adotadas em detrimento das condições de vida e trabalho, em nome do propalado ajuste fiscal e de uma suposta necessidade de aumento dos ganhos de produtividade. Desde as tentativas empresariais de revogação da Norma Regulamentadora nº 12, que disciplina mecanismos de proteção em máquinas e equipamentos, a fim de se reduzir os números alarmantes de acidentes graves e fatais no setor industrial; passando pela flexibilização do Fator Acidentário de Prevenção, que penaliza empregadores com altos índices de acidentes de trabalho; a edição das medidas provisórias 664 e 665/2014 que trazem restrições ao direito ao Seguro Desemprego, pensões por morte e auxílio doença, entre outros retrocessos; chegando à aprovação pela Câmara Federal, na semana passada, do Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização de toda e qualquer atividade econômica. Enquanto Trabalho Decente é sinônimo de Saúde do Trabalhador, terceirização é precarização das condições de trabalho. Que os maiores índices de acidente de trabalho no Brasil acontecem com trabalhadores terceirizados, muito se tem divulgado, com base em estudos técnicos. Pesquisa feita pelo Dieese mostra que 70% dessas ocorrências são com trabalhadores contratados por meio de intermediadoras de mão obra. Mas, para além dessa realidade, os efeitos da terceirização e de outras iniciativas no sentido de rebaixar direitos e condições de trabalho, afetam sempre a Saúde do Trabalhador. Salários reduzidos, jornadas extenuantes, cobranças por produtividade e pior, quando o trabalhador enfim se incapacita para o trabalho, ou morre, é cada vez mais restritivo o acesso ao benefício previdenciário. Se é demitido imotivadamente, dependendo do tempo de emprego, não terá direito ao Seguro desemprego para sua subsistência e de sua família, situação igual sofre o pescador que muitas vezes também não terá direito ao seguro defeso. Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, Saúde não é apenas ausência de doenças, mas um perfeito estado de bem estar físico, psicológico e social. Portanto, precarização de ambientes e condições de trabalho, em qualquer nível, atenta contra a Saúde do Trabalhador. Por isso, neste “28 de Abril”, ao lembrarmos dos trabalhadores que adoeceram, adquiriram sequelas, ou ficaram inválidos e até morreram, lutando por sua sobrevivência e de sua família, mas ao mesmo tempo contribuíram para o aumento da riqueza do País, temos que denunciar o paradoxo que representa, em pleno século XXI, ataques tão sórdidos aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, na contramão do Trabalho Decente, objetivo estratégico da OIT, cujo conceito pressupõe “... a promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social...”.



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