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10 mil vão às ruas de Fortaleza (CE) protestar contra desmonte de direitos

Após a passeata, que serviu de "esquenta" para a paralisação do dia 22, os servidores participaram de audiência pública e propuseram a criação do Comitê contra o Desmonte na Assembleia Legislativa.

Escrito por: Confetam • Publicado em: 20/09/2016 - 11:26 • Última modificação: 20/09/2016 - 17:42 Escrito por: Confetam Publicado em: 20/09/2016 - 11:26 Última modificação: 20/09/2016 - 17:42

Anderson Pontes Marcha contra o Desmonte: primeira reunião do Comitê será no dia 19 de outubro

Cerca de 10 mil trabalhadores ocuparam as ruas do Centro de Fortaleza, nesta sexta-feira (16), durante a VII Marcha dos Servidores Municipais. Na pauta da atividade, o combate ao desmonte das prefeituras, aos projetos de lei que ameaçam os direitos dos funcionários públicos,  e às reformas trabalhista e previdenciária.

Servidores das três esferas (municipais, estaduais e federais) de todo o Ceará, trabalhadores de diversas categorias e dos movimentos sociais engrossaram a manifestação, que serviu como uma espécie de "esquenta" para as paralisações do dia 22 de setembro, Dia Nacional de Mobilização para a Greve Geral.

A concentração começou às 8 horas, na Praça Murilo Borges, de onde a passeata seguiu, por volta das 9h30, pela rua Floriano Peixoto, encerrando na Praça do Ferreira por volta das 11 horas.

Ajuste fiscal

Entre os motivos da paralisação estão o PL 257, que permite o refinanciamento da dívida de estados e do Distrito Federal com a União, e a PEC 241, que congela por 20 anos os gastos púbicos e limita o crescimento das despesas à variação da inflação do ano anterior para que o dinheiro economizado seja usado no pagamento dos juros da dívida pública do país.

No alvo da política de desmantelamento de direitos patrocinada pelo governo ilegítimo de Michel Temer estão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988, que serão desmontadas para a retirada de garantias estabelecidas legalmente, como a carteira assinada, férias e o 13º salário.

Desmantelamento da Previdência

O pacote de maldades inclui também o desmonte da Previdência Social. A proposta de reforma inclui a instituição imediata da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. A curto prazo, a ideia é estabelecer a idade mínima em 70 anos.

Além da ameaça aos direitos sociais e trabalhistas, o desmonte dos municípios também motivou a marcha. O desmonte geralmente ocorre quando prefeitos não conseguem se reeleger ou eleger sucessores e se apropriam dos cofres das prefeituras ou destroem a estrutura e equipamentos públicos.

Audiência Pública

Como no Ceará há um histórico recorrente de desestruturação de prefeituras, fruto de derrotas eleitorais que desencadeam ações lesivas ao patrimônio público, o desmonte dos municípios virou tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. 

Requerida pelo deputado estadual Elmano Freitas (PT) para o dia 16 de setembro, a audiência foi realizada à tarde, encerrando o programa da VII Marcha dos Servidores.

Comitê contra desmonte

Durante os debates, promovidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Fetamce) propôs a criação do Comitê Estadual contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos.

O objetivo é que diversas representações da sociedade civil, do parlamento e dos órgãos de fiscalização discutam a montagem de uma “força tarefa” para combater não só a prática de depredação do patrimônio municipal durante e após as eleições, mas também para unir esforços contra a retirada de recursos financeiros e direitos dos trabalhadores, sejam servidores públicos das três esferas ou não. A primeira reunião do Comitê está agendada para o dia 19 de outubro.

Documentos queimados

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, afirmou que o desmonte, tanto de direitos dos servidores quanto dos recursos do município, ocorre na maioria das prefeituras do Ceará.

“Vai desde o atraso ou não pagamento do salário dos servidores, deixando dívidas para o novo gestor, até a diminuição drástica dos serviços, como ambulâncias que são impedidas de rodar por falta de pneus, escolas que são fechadas antes do término do ano letivo, merenda escolar que não chega, até lixo por toda a cidade por falta de pagamento dos contratos da prefeitura”, listou. Também é comum desaparecerem computadores e queimarem documentos.

PEC para prevenção

O deputado Elmano informou que apresentará uma proposta de emenda constitucional (PEC) para evitar a prática de “desmonte” nas prefeituras. “A falta de transparência prejudica não só os servidores, mas a população como um todo devido ao risco da interrupção de serviços públicos”, comentou o parlamentar.

Segundo ele, a PEC está em discussão com servidores municipais, com a  Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e com o Tribunal de Contas do Município (TCM). O objetivo é estabelecer na Constituição Estadual que todos os municípios cearenses tenham uma lei municipal que determine a apresentação de cópias de contratos, convênios, folhas de pagamento, número de servidores e todas as informações referentes à gestão, com auxílio de uma equipe de transição dos governos com os prefeitos eleitos.

Fetamce dá o exemplo 

A secretária de Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Carmem Santiago, elogiou o trabalho da Fetamce. "A discussão do desmonte, tanto das prefeituras quanto dos direitos dos trabalhadores, é pauta obrigatória para todos os servidores. Nesse sentido, a Fetamce mostra que o caminho é a formação, é a luta de rua e o estímulo à participação", avaliou.  

Participaram da audiência o vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT); o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará - Mova-se, Flávio Remo; a diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE), Gardênia Baima; a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa; a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Rosilene Cruz, e o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sindjorce), Rafael Mesquita.

Com informações da Fetamce

Título: 10 mil vão às ruas de Fortaleza (CE) protestar contra desmonte de direitos, Conteúdo: Cerca de 10 mil trabalhadores ocuparam as ruas do Centro de Fortaleza, nesta sexta-feira (16), durante a VII Marcha dos Servidores Municipais. Na pauta da atividade, o combate ao desmonte das prefeituras, aos projetos de lei que ameaçam os direitos dos funcionários públicos,  e às reformas trabalhista e previdenciária. Servidores das três esferas (municipais, estaduais e federais) de todo o Ceará, trabalhadores de diversas categorias e dos movimentos sociais engrossaram a manifestação, que serviu como uma espécie de esquenta para as paralisações do dia 22 de setembro, Dia Nacional de Mobilização para a Greve Geral. A concentração começou às 8 horas, na Praça Murilo Borges, de onde a passeata seguiu, por volta das 9h30, pela rua Floriano Peixoto, encerrando na Praça do Ferreira por volta das 11 horas. Ajuste fiscal Entre os motivos da paralisação estão o PL 257, que permite o refinanciamento da dívida de estados e do Distrito Federal com a União, e a PEC 241, que congela por 20 anos os gastos púbicos e limita o crescimento das despesas à variação da inflação do ano anterior para que o dinheiro economizado seja usado no pagamento dos juros da dívida pública do país. No alvo da política de desmantelamento de direitos patrocinada pelo governo ilegítimo de Michel Temer estão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988, que serão desmontadas para a retirada de garantias estabelecidas legalmente, como a carteira assinada, férias e o 13º salário. Desmantelamento da Previdência O pacote de maldades inclui também o desmonte da Previdência Social. A proposta de reforma inclui a instituição imediata da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. A curto prazo, a ideia é estabelecer a idade mínima em 70 anos. Além da ameaça aos direitos sociais e trabalhistas, o desmonte dos municípios também motivou a marcha. O desmonte geralmente ocorre quando prefeitos não conseguem se reeleger ou eleger sucessores e se apropriam dos cofres das prefeituras ou destroem a estrutura e equipamentos públicos. Audiência Pública Como no Ceará há um histórico recorrente de desestruturação de prefeituras, fruto de derrotas eleitorais que desencadeam ações lesivas ao patrimônio público, o desmonte dos municípios virou tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará.  Requerida pelo deputado estadual Elmano Freitas (PT) para o dia 16 de setembro, a audiência foi realizada à tarde, encerrando o programa da VII Marcha dos Servidores. Comitê contra desmonte Durante os debates, promovidos pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Fetamce) propôs a criação do Comitê Estadual contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos. O objetivo é que diversas representações da sociedade civil, do parlamento e dos órgãos de fiscalização discutam a montagem de uma “força tarefa” para combater não só a prática de depredação do patrimônio municipal durante e após as eleições, mas também para unir esforços contra a retirada de recursos financeiros e direitos dos trabalhadores, sejam servidores públicos das três esferas ou não. A primeira reunião do Comitê está agendada para o dia 19 de outubro. Documentos queimados A presidente da Fetamce, Enedina Soares, afirmou que o desmonte, tanto de direitos dos servidores quanto dos recursos do município, ocorre na maioria das prefeituras do Ceará. “Vai desde o atraso ou não pagamento do salário dos servidores, deixando dívidas para o novo gestor, até a diminuição drástica dos serviços, como ambulâncias que são impedidas de rodar por falta de pneus, escolas que são fechadas antes do término do ano letivo, merenda escolar que não chega, até lixo por toda a cidade por falta de pagamento dos contratos da prefeitura”, listou. Também é comum desaparecerem computadores e queimarem documentos. PEC para prevenção O deputado Elmano informou que apresentará uma proposta de emenda constitucional (PEC) para evitar a prática de “desmonte” nas prefeituras. “A falta de transparência prejudica não só os servidores, mas a população como um todo devido ao risco da interrupção de serviços públicos”, comentou o parlamentar. Segundo ele, a PEC está em discussão com servidores municipais, com a  Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e com o Tribunal de Contas do Município (TCM). O objetivo é estabelecer na Constituição Estadual que todos os municípios cearenses tenham uma lei municipal que determine a apresentação de cópias de contratos, convênios, folhas de pagamento, número de servidores e todas as informações referentes à gestão, com auxílio de uma equipe de transição dos governos com os prefeitos eleitos. Fetamce dá o exemplo  A secretária de Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Carmem Santiago, elogiou o trabalho da Fetamce. A discussão do desmonte, tanto das prefeituras quanto dos direitos dos trabalhadores, é pauta obrigatória para todos os servidores. Nesse sentido, a Fetamce mostra que o caminho é a formação, é a luta de rua e o estímulo à participação, avaliou.   Participaram da audiência o vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia (PT); o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará - Mova-se, Flávio Remo; a diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE), Gardênia Baima; a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa; a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Rosilene Cruz, e o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado (Sindjorce), Rafael Mesquita. Com informações da Fetamce



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