Senado discute lei para mudar piso e jornada dos profissionais ASB e TSB

18/11/2016 - 13:38

Na plenária chamada para o dia 21 de novembro, o Sismuc vai debater o PL387/2014, que pode deixar trabalhadores sujeitos a perdas de direitos e desvalorização salarial

Jornada de 40 horas e piso de R$ 900,00 para Auxiliares em Saúde Bucal (ASB)? Sim, essa é a proposta do Projeto de Lei Nº 387/2014 - em tramitação no Senado Federal - que propõe a fixação de um piso nacional de R$ 900,00 para ASB e de R$ 1.200,00 aos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) para uma jornada de 40 horas semanais para ambas as categorias.

Para discutir esses impactos, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) convoca a base para plenária, no dia 21 de novembro, que acontecerá às 19h na sede do sindicato. Objetivo é demonstrar os impactos e as perdas que o PL acarretará e construir coletivamente a posição dos servidores de Curitiba, visando unificar o diálogo com profissionais de outros estados do país.

Para a coordenadora do Sismuc, Irene Rodrigues, a discussão é fundamental neste momento, pois além de criar condições para um maior fortalecimento da categoria, também se transforma em uma oportunidade de ampliação da articulação do sindicato em torno desse debate sobre a regulamentação profissional para a carreiras dos ASB e TSB.

“Temos que mostrar que não há um consenso entre o que propõe o Senado e o que as categorias querem. Ainda temos que debater com os nossos sindicalizados e com a sociedade os retrocessos que o projeto representa e indicar um posicionamento político do Sismuc. Mudanças nas profissões precisam ser discutidas com os trabalhadores da área e isso não aconteceu”, protesta Irene, diretora de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) .

Salário e jornada dos ASB e TSB - Em Curitiba, o piso atual do Auxiliar em Saúde Bucal para uma jornada de 30 horas corresponde a R$ 1.700,00. Para os Técnicos em Saúde Bucal o valor é de R$ 1.380,00 para a mesma carga horária.

“Se passar pelo Senado, o valor do piso nacional que ficaria definido para as duas categorias ficaria bem abaixo do que recebemos aqui em Curitiba e que foi conquistado com muita luta e mobilização. É um retrocesso que não pode acontecer. Além da desvalorização dos seus salários, esses trabalhadores estão sujeitos a perdas de direitos na aposentadoria e no acesso à políticas públicas”, denuncia a coordenadora do Sismuc.

Tramitação no Senado - O Projeto de Lei Nº 387/2014, de autoria do senador golpista Acir Gurgacz, além de propor alteração na regulamentação profissional dos trabalhadores TSB e ASB, também traz outras mudanças não defendidas pela direção do sindicato. Para além do piso e da jornada, o PL vai mexer nas competências técnicas do TSB.

“Na questão da radiologia, o projeto prevê a limitação da tomada radiográfica apenas em clínicas de radiologia odontológica, consultórios e clínicas odontológicas, gerando, em consequência disso, uma grande redução do mercado de trabalho. Não podemos tirar o direito dos técnicos em realizar fotografia e operar equipamentos de imagem e diagnóstico odontológico. Temos formação na área e não concordamos com esse desrespeito”, completa Irene.

Encontro Nacional - A audiência sobre o PL387 servirá para instrumentalizar os representantes do sindicato que participarão do Encontro Nacional dos Trabalhadores ASB e TSB, evento que acontecerá em Brasília nos dias 2 e 3 dezembro.

O objetivo é traçar estratégias de luta e organização da categoria no momento político vivido pelo país, no qual o governo tem acenado para medidas neoliberais, bem como assegurar que nada prejudique as conquistas desses trabalhadores, que têm as suas categorias reconhecidas, pela lei 11.889 de 24/12/2008, como profissionais de saúde.

Serviço | Senado discute lei para mudar piso e jornada dos profissionais ASB e TSB

Data: 21 de novembro, às 19h

Local: Sismuc (Rua Monsenhor Celso, n 225, 2º andar, centro, Curitiba)

Pauta: Debate sobre o PL 387 e pauta específica da categoria ASB e TSB