Isenção fiscal prejudica valorização dos servidores públicos

21/10/2013 - 00:00

O primeiro dia do Congresso Extraordinário da Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul (Femergs), realizando nesse sábado (19/10), em Porto Alegre, avaliou a situação dos servidores públicos municipais no Estado e no país.

A atividade contou com a participação do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Rogério Limonte, com a coordenação do secretário de Formação, Gerson Pereira.
Limonte lembrou que os efeitos da crise internacional continuam nas principais economias mundiais, gerando o corte de gastos que atingem diretamente o serviço público. No Brasil, a criação de empregos, associado ao aumento do salário mínimo, ao aumento real do salário, e às políticas de transferências, incentivaram a economia, aumentando o consumo e sustentando o crescimento nos últimos 10 anos. “Mas essa política de expansão pelo consumo começa a ter um fim e vivemos um momento de incertezas. Os empresários aumentaram sua margem de lucro e estão esperando o que vai ocorrer. As políticas que funcionaram nos últimos 10 anos, não estão dando uma resposta satisfatória no período de crise atual”, afirmou o técnico do Dieese. “É preciso sinalizar para os empresários a necessidade das desonerações se transformarem em investimentos. E os trabalhadores precisam defender-se para que a flexibilização dos direitos trabalhistas não ocorra neste momento”.
CRESCIMENTO ECONÔMICO E SERVIÇO PÚBLICO

“O crescimento do PIB deve ficar em 2,5%, mas tendo como base 2012, que foi um ano ruim, o que representa muito pouco. Houve um debate na mídia sobre o aumento da inflação, gerado por alguns setores que se beneficiam dessa situação, e o governo começou a dar sinais de controle fiscal exagerado travando o crescimento econômico. Mas a inflação não é nosso maior problema. Nos últimos dois anos, a inflação nunca estourou o teto da média. Em compensação, nos últimos 12 meses, os gastos com juros, chegaram a R$ 220 bilhões, mais de 10 vezes o que se gasta com o Bolsa Família.”
O Dieese alertou para as políticas adotadas pelo governo, em especial a desoneração, como a redução do IPI, que atinge diretamente o setor público: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto pelo IPI (22%) e pelo Imposto de Renda. Em 2014, a estimativa é de que as desonerações representem uma perda de arrecadação de R$ 88 bilhões. “O ponto positivo é que há uma sinalização para não utilizar mais a redução do IPI.”
PRESENÇAS
Participaram da manhã de abertura do I Congresso Extraordinário, a presidente da Confetam, Vilani Oliveira, o presidente da CUT/RS, ClauNespolo, e o presidente da Federação dos Metalúrgicos do RS, Jairo Santos Silva Carneiro.
No final da manhã, os delegados e observadores participaram de oficinas sobre organização sindical, negociação coletiva, educação e política de mulheres.
Fonte: FEMERGS