Observatório Fetamce debate as ameaças do PLC 257 e as eleições 2016

16/05/2016 - 16:56

Os servidores municipais debaterão os prejuízos imposto à categoria pelo PLC 257/16 e conhecerão as regras do TSE para o comportamento do funcionalismo e o funcionamento de repartições nas eleições

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) convoca os sindicatos filiados para mais um “Observatório Fetamce - Controle Social e Acompanhamento de Políticas Públicas”, que terá dois debates prioritários: o PLC 257/2016, visto como uma ameaça aos direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e o debate sobre as novas regras para as eleições 2016.

O evento ocorre nesta terça-feira (17), a partir das 9 horas, no auditório da CUT Ceará (Rua Solon Pinheiro, 915 - José Bonifácio, Fortaleza).

Por que discutir do PLC 257?

O Projeto de Lei Complementar 257/2016 tramita em caráter de urgência constitucional e traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais.

A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Entre as propostas presentes no projeto, está a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da Previdência Social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

Outra consequência imediata da proposição será a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.

E as eleições 2016?

Em  2 de outubro de 2016, ocorrerão as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu uma agenda onde se especificam diversos prazos, para prática de atos inerentes aqueles que concorrerão ao pleito e também a todos que, direta ou indiretamente, estarão envolvidos com o pleito municipal. Entre eles, estão as permissões ou proibições que impactam diretamente no serviço público, que precisam ser discutidas pelo Ramo dos Servidores Públicos.

Serviço:

Observatório Fetamce

Debate sobre o PLC 257/2016 e as eleições municipais de 2016

Dia 17 de maio de 2016, a partir das 9 horas

Auditório da CUT Ceará  - Rua Solon Pinheiro, 915, José Bonifácio - Fortaleza/CE