Graça Costa: é fundamental associar a Agenda da Migração ao Desenvolvimento do Trabalho Decente

10/11/2014 - 00:00

Fortalecer a ação sindical com migrantes e imigrantes, identificar os fluxos migratórios no Brasil e incluir os trabalhadores imigrantes nas discussões sobre trabalho decente.

Com essas pautas, a CUT, em conjunto com o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e um órgão da Confederação Italiana do Trabalho (INCA/CGIL), organizou nestas quarta (5) e quinta-feira (6) o Seminário Nacional "Trabalho Decente e Migrações", em São Paulo.
"Nós queremos construir um debate", afirma o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney. "A CUT tem uma posição histórica, que é a da livre circulação. Não há mercado reservado aos brasileiros. Nosso debate é que os trabalhadores do mundo inteiro são cidadãos do mundo e podem ir para onde quiserem. É a ideia de menos mercado e mais integração", destaca.
O diretor da CUT e representante da Central no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Vitor Carvalho, critica a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça para a renovação do "Estatuto do Estrangeiro". Para ele, o anteprojeto - elaborado por especialistas - não ouviu democraticamente a sociedade civil e, por isso, dificilmente representará os interesses dos trabalhadores. "Nós [o CNIG] somos um conselho democrático, com resoluções consensuadas e precisamos ser ouvidos na elaboração do projeto".
Algumas propostas apresentadas pelo Conselho, porém, também foram questionadas pelos movimentos presentes.
A delegação da CUT apontou, por exemplo, que a reunião familiar - concessão de visto aos dependentes de cidadão imigrante no Brasil - estaria garantida apenas aos documentados. Também criticou a proposta de estabelecer como vínculo para essa reunião apenas a condição de dependência econômica, não a questão socioafetiva. Outro problema seria a divisão dos imigrantes - na proposta - entre "qualificados e não qualificados", termo que necessitaria de regulamentação e estabeleceria tratamento desigual entre imigrantes.
Com itens polêmicos nas duas propostas, o público presente no seminário encaminhou a construção de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir alterações no projeto com participação social.
A primeira reunião será na quarta-feira (12), às 14h, na sede da CUT Nacional, em São Paulo, e será aberta
Para Vitor Carvalho, há uma discussão envolvendo Ministérios que deve ser anterior à discussão sobre o trabalho do imigrante no Brasil. "Existe uma disputa entre Ministério do Trabalho e Ministério da Justiça sobre quem de fato tomará para si a decisão de pensar o mundo do trabalho, seja nas resoluções que existem para imigração, seja para ter a competência de emitir os vistos para os imigrantes no Brasil".
O CNIg é vinculado ao Ministério do Trabalho; o anteprojeto da Lei de Imigração é do Ministério da Justiça e os recursos financeiros são dispersos. O Anteprojeto prevê a criação de uma autarquia ligada à Presidência na República que concentraria as discussões sobre o tema, mas não é um consenso.
A Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, concorda com a necessidade de uma definição sobre as atribuições dos Ministérios. Segundo ela, há pautas travadas pela disputa entre eles. "Mas é importante resgatar as políticas econômicas e sociais mais abrangentes, como a Política de Valorização do Salário Mínimo, o aumento do emprego formal e Conferência do Trabalho Decente", destaca.
Para Graça, é fundamental associar a agenda da migração ao desenvolvimento do trabalho decente e da melhoria de vida da população em geral. A secretária aponta que quanto melhor a qualidade do trabalho, melhor para todos trabalhadores, sem distinção. "A CUT atua fortemente no congresso pelos direitos dos trabalhadores, principalmente contra a terceirização, e aprofundará ainda mais a atuação no próximo período. Isto atinge todos e todas, incluindo os imigrantes e os já terceirizados", destaca. "Entre as pessoas que estão com trabalho precário, estão os imigrantes. E como não temos legislação forte, como ela está ultrapassada, elas ficam mais vulneráveis".