Pedido de cassação de vereadora de Curitiba completa 13 meses sem julgamento

30/01/2019 - 13:14

Suspenso pela justiça, relatório pela cassação Kátia Dittrich está parado desde 2017.

A República de Curitiba tem uma “rachadinha” para chamar de sua. O termo ficou popular após o Ministério Público do Rio de Janeiro indiciar funcionários da Assembléia Legislativa que devolviam parte ou integralmente o salário para os deputados que o contratavam. Entre os suspeitos está o ex-assessor Fabrício Queiroz e o senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL). Em Curitiba, um caso semelhante acontece com a vereadora Kátia Dittrich, que quase foi expulsa pelo Solidariedade, mas teve o processo suspenso pelo diretório nacional. Ela é suspeita de ficar com parte dos salários de seus assessores. Seu caso, no entanto, está parado desde dezembro de 2017, quando a Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba emitiu relatório pela cassação.

O parecer foi emitido no dia 8 de dezembro de 2017 e a votação ocorreria no dia 19 ou 20 daquele mês. O relatório concluiu que a vereadora exigia a devolução de R$ 1,5 mil de seus funcionários como forma de manter o cargo. A denúncia traz provas de extratos bancários e empréstimos de R$ 5 mil que foram feitos para atender o pedido de Kátia Dittrich. Entre as provas também têm anexadas conversas entre a vereadora e uma funcionária. Num desses diálogos, Kátia comunicou a exoneração de assessora que se negou a fazer o depósito.

No entanto, em uma manobra jurídica, a vereadora conseguiu adiar a votação. A CMC recorreu. Diversas recursos foram solicitados ao longo dos quatro primeiros meses de 2018 quando a justiça decidiu suspender tudo para julgar o mérito da primeira ação.

À época, ela pediu tempo para se defender com base em dias úteis. O que a Câmara aceitou. Depois, na justiça, Kátia afirmou que a Câmara perdeu o prazo de manifestação, alegando que deveria ser computado dias corridos.

O argumento foi contestado pela Câmara Municipal na justiça. “Assevera não ter a Comissão Processante extrapolado o prazo de 90 (noventa) dias, estabelecido pela legislação reguladora do procedimento de investigação parlamentar, tendo em vista que a contagem do prazo em dias úteis ter ocorrido justamente devido a pedido expresso da Vereadora processada, não podendo ser acolhida a alegação de decadência”, alegou a Câmara nos autos.

No último dia 14 de dezembro, quando o caso completava um ano parado, o procurador de justiça Alberto Vellozo Machado, argumentou ao Ministério Público que o pedido de cassação deve ir à plenário. “Ao fim, frise-se a atenção à moralidade e ao interesse público em ver concluída a Comissão Processante nº 01/2017, conferindo à sociedade resposta quanto aos atos imputados à vereadora. Então, para evitar a impunidade, não é prudente o arquivamento do feito”, observa o procurador.

Porém, a possibilidade do pedido de cassação ir a plenário ainda aguarda decisão da 2a Vara da Fazenda de Curitiba e do fim do recesso do judiciário. Aguarda também o empenho dos envolvidos e pressão da sociedade para que o caso não seja esquecido.