Mesa do SUS discute mudanças no financiamento da Saúde

25/09/2017 - 17:06

Confetam participou da atividade representada pela secretária de Saúde do/a Trabalhador/a, Irene Rodrigues, que criticou o "SUS Legal", novo modelo de repasse de recursos federais para a Saúde.

A secretária de Saúde do/a Trabalhador/a da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Irene Rodrigues, participou, nos dias 21 e 22 de setembro, em Brasília, da Reunião Ordinária da Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na pauta, a organização do III Encontro Nacional de Mesas de Negociação do SUS, programado para o mês de abril de 2018, e o "SUS Legal", novo modelo de repasse de recursos federais para a Saúde. 

O novo modelo defendido pelo governo prevê alterações na forma do financiamento, que passa a ser dividido em apenas dois blocos: custeio, que é o que se gasta mensalmente nas despesas convencionais, e capital, que seriam investimentos destinados à reforma e construção de novas unidades. 

A justificativa apresentada pelo Governo Federal foi de que há mais de R$ 6 milhões parados por que o dinheiro seria "carimbado", o que impedirira os governos municipais e estaduais de conseguirem fazer o ordenamento de despesas no tempo certo. 

Divergências

"Enquanto defensora e trabalhadora do SUS, entendemos que qualquer mudança no financiamento não poderia partir unilateralmente do governo. Teria de ser debatido com o controle social. Essa forma de fazer possibilitaria a cada gestor aplicar a verba como achar necessária. Então, nós corremos o risco de um gestor municipal, num dado momento, investir mais em questões hospitalares do que na atenção básica, por exemplo", analisa Irene Rodrigues. 

A preocupação foi colocada pela secretária de Saúde do/a Trabalhador/a da Confetam/CUT durante a reunião. "Essa proposta do SUS Legal é 'legal' pra quem? Interessa a quem essa forma de financiamento? Por que isso não pode ser debatido com os Conselhos nacional, estadual e municipal de Saúde? Por que esse sistema não pode ser melhor debatido, ao invés de ser feito como o governo está fazendo?", questionou. 

Outro ponto de divergência surgido na reunião foi a proposta do governo de colocar o número do CPF dos integrantes dos Conselhos de Saúde no documento de aprovação da prestação de contas dos gestores. "Nós entendemos que os conselheiros não fazem a gestão do SUS. Eles fazem a fiscalização. Portanto, a responsabilidade civil tem de ser do gestor e não dos conselheiros, que não fazem qualquer debate anterior à ordenação de despesas. Isso é complicado", analisa Irene Rodrigues.

Atenção básica

A dirigente da Confetam/CUT também lamentou a publicação da nova PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) no Diário Oficial da União. Nela, o governo muda a forma de se fazer saúde em atenção básica no país em relação ao que já vinha sendo feito ao longo da história. 

"A nova portaria mexe com categorias regulamentadas, como a enfermagem, e mexe com os agentes comunitários de saúde. Então, a pergunta que a gente faz é: vamos ter condição de fazer uma saúde pública universal e integral com essa nova forma de trabalho na Atenção Básica?", questiona.

"Cura" gay

Outro ponto discutido na reunião foi a liminar do juiz da 14º Vara Federal de Brasília, Waldemar Claudio de Carvalho, que impede o Conselho Federal de Psicologia (CFP) de proibir profissionais de oferecerem a seus pacientes tratamento para a chamada "cura" gay, prática vedada pela Resolução 01/99 do CFP.

"Nós entendemos que isso é um retrocesso, tanto do ponto de vista político social quanto para a política de atenção à saúde. Nós já conseguimos conquistar o direito ao nome social no SUS e o direito à cirurgia corretiva (de mudança de sexo coberta pelo SUS). No entanto, um juiz dá uma liminar dessas? A Confetam/CUT oferece total apoio ao Conselho Federal de Psicologia e à Resolução 01/99", conclui.