10 de dezembro é Dia Nacional de Luta em defesa do serviço público

08/12/2020 - 15:09

Mobilização acontece em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos

Servidores federais, estaduais, municipais e empregados públicos de diversas estatais vão voltar a se unir em um dia de atividades em defesa do Estado brasileiro, em favor de políticas públicas e do fortalecimento dos serviços prestados à população. Um Dia Nacional de Luta está programado para o próximo dia 10 de dezembro e vai reunir também as centrais, entidades sindicais e sociedade civil organizada numa pressão pela manutenção do auxílio emergencial em R$ 600. O dia 10 é também marcado pelo Dia Universal dos Direitos Humanos.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT (CONFETAM/CUT) convoca as entidades filiadas, assim como o conjunto dos trabalhadores do serviço público dos municípios a integrarem a agenda de lutas.

O desmonte e a retirada de direitos, além de ameaças, assédio e ataques que servidores tem sofrido com frequência são o combustível dessas ações que estão sendo organizadas pelas centrais, entidades sindicais e movimentos sociais que também são afetados com a redução de políticas públicas.

Há muitos motivos para que servidores e empregados públicos se engajem nessas atividades. Além de salários congelados até dezembro de 2021, a categoria luta contra a reforma Administrativa e as sucessivas tentativas do governo em privatizar tudo, vender o Brasil e por fim até mesmo à estabilidade que garante proteção não só aos servidores, mas à sociedade que precisa de profissionais que vão defender seus interesses e não o de governos passageiros. Essas são apenas algumas questões destacadas dentro de uma das mais desafiadoras conjunturas já enfrentadas. 

Revoga o teto de gastos

Outra situação a ser enfrentada é a luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do teto de gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos. Para o doutor em Economia e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Paulo Kliass, Paulo Guedes terá que abandonar sua "obstinação da austeridade a qualquer custo". Segundo o economista, o teto de gastos tem responsabilidade nas mais de 170 mil mortes na pandemia e também na recessão econômica que levou 14 milhões ao desemprego no Brasil. 

Paulo Guedes vem dizendo que não haverá prorrogação do auxílio emergencial, que acaba em 31 de dezembro. Perguntado sobre o assunto, o próprio presidente Jair Bolsonaro devolveu a jornalistas com "pergunta para o vírus". Segundo Guedes vem declarando, se tiver que ampliar transferências de renda para os mais pobres em 2021 isso dependerá da contenção de reajustes para servidores. Segundo publicou a Folha de São Paulo, em termos políticos, isso significa que o Renda Brasil dependeria da aprovação de reformas como a PEC Emergencial, que entre outras coisas, propõe corte de até 25% em salários de servidores públicos. 

A conjuntura indica que nem Paulo Guedes vai deixar de tentar colocar "granadas" no bolso dos servidores, que ele identifica como 'inimigos', e nem Rodrigo Maia deixará de tocar as pautas que estão no Congresso Nacional e atingem em cheio não só servidores como todo o serviço público. Maia vem reforçando cada vez mais discursos de apoio a programas de austeridade fiscal que envolvem a aprovação também da reforma Administrativa. No mês passado, o presidente da Câmara disse que o País iria para o "precipício" se não fosse regulamentado o teto de gastos, que é, como apontou Kliass e também apontam vários outros especialistas, um dos aprofundadores da crise econômica que vivemos.