CPI do Trabalho Infantil apresenta relatório final

01/12/2014 - 00:00

Comissão se reunirá na quarta (3) para discussão e votação do relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração do trabalho infantil no País se reúne na quarta-feira (3) para discussão e votação do relatório final dos trabalhos. O documento será apresentado pela relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
Instalada em setembro de 2013, a CPI realizou diversas audiências públicas, em Brasília e nos estados, para discutir temas como trabalho infantil doméstico, acidentes e mortes por trabalho infantil, combate ao trabalho de crianças no Carnaval e fiscalização do trabalho infantil.
A partir dos dados coletados ao longo dos debates e diligências, a relatora vai apresentar uma análise sobre a situação atual e propor medidas de combate ao problema.
A criação da comissão foi sugerida pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que é presidente da CPI.
Legislação atual
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos, e só pode ser feito em meio período com os adolescentes entre 14 e 15 anos, mas contratados como aprendizes.
Já os adolescentes entre 16 e 17 anos só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos diretos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas, ou seja, não traz nenhum aprendizado e está proibido.
A reunião da CPI está marcada para as 14h30, no Plenário 13.