Audiência rechaça PLC 30 e apoia projeto das centrais

25/09/2015 - 17:15

Encontro na capital federal foi mais um passo contra a terceirização sem limites.

Em mais uma demonstração de unidade e compromisso com a luta classista, centenas de trabalhadores lotaram o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã dessa sexta-feira (25) em audiência pública sobre o Projeto de Lei da escravidão (PLC 30), que tramita no Senado após ter sido aprovado no Congresso sob o título de PL 4330.
 
Na ocasião, a CUT e outras centrais sindicais entregaram ao relator do Projeto Paulo Paim (PT-RS), uma sugestão de texto base substitutivo ao PLC 30. Ao invés de retirar direitos dos trabalhadores subcontratados (terceirizados e quarteirizados) e ampliar a precarização para os outros setores, a proposta das organizações trabalhistas tem como principal objetivo a redução das diferenças legais entre os trabalhadores terceirizados e efetivos.
 
Escolhido há menos de um mês para a relatoria do projeto, o senador Paulo Paim é um dos parlamentares mais engajados na luta contra as precarizações trabalhistas e fez um compromisso com os presentes: “A base do meu relatório será esse Projeto de Lei escrito pelas centrais sindicais”, afirmou o senador.
 
A audiência pública, que também aprovou a Carta de Brasília contra a subcontratação ilimitada e a consequente precarização do trabalho, é uma iniciativa do senador Paulo Paim (Comissão de Direitos Humanos do Senado), da CUT e do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que têm realizado debates sobre o PLC 30 em todas as partes do país. “Por todos os cantos do Brasil, a classe trabalhadora rechaça o Projeto e compreende que esse é um dos maiores retrocessos trabalhistas na história do país”, resumiu Paim.
 
Golpe nos direitos trabalhistas
Além de permitir a terceirização da atividade-fim e expandir a precarização a que estão expostos os trabalhadores subcontratados, o PLC 30 retira conquistas históricas da categoria e elimina as garantias da Súmula 331 do TST (responsabilidade solidária entre contratante e contratada) e fragmenta as categorias e a representação sindical.
 
“Na prática, a responsabilidade solidária é o que garante o salário ao trabalhador terceirizado  no caso da empresa falir ou deixar de cumprir suas obrigações. Tivemos exemplos cruéis de milhares de trabalhadores demitidos sem nenhuma garantia antes da consolidação desse direito”, afirma o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF). Líder da bancada distrital do PT e um dos fundadores da CUT Brasília, Chico Vigilante foi quem liderou a iniciativa de promover a Audiência Pública na Câmara Legislativa.
 
“A subcontratação é um instrumento do capitalismo. O empresariado de todo o mundo quer a terceirização, quarteirização e pejotização com o objetivo de aumentar os lucros, sem pensar em nenhum momento na classe trabalhadora, no homem e na mulher que vão ser prejudicados com essas medidas”, afirma a dirigente nacional da CUT, Maria das Graças Costa.
 
“O nefasto PLC 30 tem que ser derrotado no Senado Federal. Se ele apenas sofrer alterações no Senado, volta pra Câmara e aquela Casa, com seu caráter empresarial e ruralista vai fazer com que os piores pontos do Projeto sejam aprovados. É necessário que os trabalhadores continuem mobilizados para mostrar que têm a força necessária barrar esse retrocesso no Senado Federal, da mesma forma que ganharam essa discussão nas ruas”, discursou a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A parlamentar foi a única de Brasília a votar contra o PL 4330 no Congresso Nacional.
 
Depois de informarem no plenário que a CUT Brasília estava sendo acionada na justiça por três deputados federais que estão incluídos na lista dos ladrões de direitos (os deputados que votaram a favor do PL 4330 na Câmara), o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, fez uso da palavra e disparou: “Os deputados federais que votaram a favor do PL da escravidão vão ser chamados de ladrões de direitos sim, e não adianta processar a CUT Brasília porque nós não vamos recuar!”
 
Cerca de 1.500 dirigentes e militantes CUTistas e de outras centrais estiveram presentes na audiência. Uma grande parte ficou sob o sol do meio dia de fora da Câmara, acompanhando o evento, já que o plenário estava lotado. A aprovação da Carta de Brasília se deu por aclamação, seguida de gritos de “Não aos ladrões de direitos” e “Não, não, não, Não à precarização”.