Reforma do Estado: Confetam/CUT defende Frente de Resistência em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores

06/11/2019 - 19:06

Presidenta da Confetam/CUT propõe a criação de uma ampla frente para resistir aos novos ataques previstos nas PECs do desgoverno Bolsonaro que destroçam o serviço público. 

A presidenta Vilani Oliveira representou a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) na reunião realizada nesta quarta-feira (06), na Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, para fazer uma primeira avaliação dos impactos das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) encaminhas nesta terça-feira (05) ao Congresso Nacional pelo desgoverno Bolsonaro.

Convocada pelo líder do PT na Casa, senador Humberto Costa, a reunião contou com a participação de representantes de entidades do setor público das três esferas de governo filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), do  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  (INEP), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar  (DIAP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e da assessoria técnica da liderança do partido.

Desconstruir a narrativa do "privilégio"

Em sua fala, a presidenta da Confetam/CUT destacou a necessidade da desconstrução do discurso do desgoverno que classifica os trabalhadores do serviço público como "privilegiados". "Precisamos desenvolver uma narrativa que faça a desconstrução desse discurso que acaba ganhando apoio da população. E essa é a nossa maior preocupação. A gente precisa dizer aos brasileiros que tudo que eles pretendem economizar com essas reformas é para dar aos banqueiros para pagar a dívida interna", afirmou Vilani Oliveira.

Ela destacou os efeitos negativos da chamada PEC Emergencial. A matéria prevê a redução de 25% da jornada de trabalho e dos salários dos servidores públicos para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal; corte de reajustes salariais, da criação de cargos, de novas contratações e do aumento de auxílios, caso as despesas correntes de estados e municípios superem 95% das receitas; suspensão das progressões de carreira do funcionalismo e do reajuste de benefícios a agentes públicos da União, estados e municípios em situação de "aperto fiscal"; proibição de concursos públicos, entre outras aberrações.

Extinção de municípios é bode na sala

A presidenta da Confetam/CUT também criticou a PEC do Pacto Federativo, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Ela classificou como inconstitucional a proposta do desgoverno de incorporar estas cidades a municípios vizinhos. "A redução da quantidade de municípios é o bode que eles vão botar na sala para depois barganhar. O governo não vai reduzir municípios, pois assim acabaria juntando os prefeitos conosco (servidores municipais) numa frente de resistência", avalia.

Vilani Oliveira afirma que o momento é de traçar estratégias para combater mais essa ameaça de retrocesso. "Acho que a nossa estratégia deve ser combater as PECs conjuntamente. Talvez o governo tenha apresentado as PECs de uma vez só para nos dividir. Por isso, entendo que a saída para nós é tratarmos as três PECs juntas e criarmos uma grande frente ampla de resistência, incluindo todo mundo, inclusive os prefeitos, em defesa dos municípios".

Novas reuniões dias 18 e 26

Como encaminhamento, ficaram agendadas mais duas reuniões, nos dias 18 e 26, em São Paulo. A primeira com lideranças sindicais, dos movimentos sociais e representantes do Chile, Equador e Argentina. A segunda será uma plenária com a participação de todas as centrais sindicais brasileiras. Foi deliberada ainda a produção conjunta, com o apoio do INEP, do DIAP e Dieese, de um documento para denunciar os efeitos nefastos das três PECs para o serviço público.