Chorozinho tem até dia 5 para apresentar à Justiça calendário de férias dos servidores

20/09/2016 - 09:38

Em audiência realizada no dia 5 de setembro, Justiça deu um prazo de 30 dias para Prefeitura apresentar calendário de férias dos servidores. Município é acusado de não conceder o direito há anos

A Prefeitura de Chorozinho (CE) tem até o dia 5 de outubro para apresentar ao juiz da Comarca do Município o calendário de férias de todos os servidores no período de 2016/2017. A decisão final foi proferida no dia 5 de setembro durante audiência sobre a denúncia do Sindicato de que trabalhadores estão há mais de uma década sem ter direito a férias.

"Nem a Prefeitura paga, nem o servidor descansa. Tem trabalhador sem tirar férias há 12 anos. Só quem tirava era o pessoal da Educação e os vigilantes, que tiravam na marra. A Prefeitura alega não ter como pagar a substituição dos servidores", denuncia a secretária de Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Carmem Santiago.

Vitória parcial

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Chorozinho (Sindsep), Lúcia Santiago, considera a exigência do calendário de férias pela Justiça uma grande conquista. Mas afirma que não houve decisão quanto ao calendário dos anos anteriores.  

"O juiz pediu que o sindicato listasse quantas férias cada um tinha atrasada. Estamos fazendo uma campanha, pesquisando com os trabalhadores e algumas não lembram. Acreditamos que todos os servidores têm férias perdidas", afirma a presidente do Sindsep. 

Nova ação judicial

Ela destaca que a entidade está preparando uma nova ação judicial com foco nos anos anteriores. "Nossa avaliação é de que as férias de 2016 estão garantidas e vamos continuar a luta para que nos próximos anos não aconteça sempre do mesmo jeito", assinala.

A denúncia de que a Prefeitura de Chorozinho não está pagando as férias dos servidores municipais foi feita à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no dia 3 de março, pela direção da Confetam/CUT. O Sindsep reclama que o problema se arrasta desde a fundação do município, em 1987.