Confetam/CUT repudia tentativa de prefeitos de reduzir ilegalmente o reajuste do Piso Nacional do Magistério

30/12/2019 - 08:11

Reivindicação ilegal foi apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios à Coordenação-Geral do Fundeb. Caso seja atendida por Bolsonaro, professores podem deflagrar Greve Nacional da Educação.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) repudia as articulações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto ao desgoverno Bolsonaro para reduzir o percentual de reajuste do Piso Nacional do Magistério de 12,84% para 3,37% em 2020.  

Com o apoio de governadores, os prefeitos reivindicaram à Coordenação-Geral do Fundeb, no último dia 27, que o piso deixe de ser reajustado pelo índice de crescimento do custo-aluno, como prevê a Lei Federal 11.738/08, e passe a ser corrigido pela inflação do ano anterior, estimada em pouco mais de 3%. 

A CNM também propôs uma outra “alternativa” para achatar os salários dos professores: desvincular os reajustes do piso do magistério dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Caso os pleitos ilegais e imorais de prefeitos e governadores sejam atendidos pelo desgoverno fascista, a remuneração já pequena dos professores de estados e municípios seria reduzida ainda mais de maneira drástica, o que empurraria a categoria a deflagrar uma Greve Geral Nacional da Educação no início do ano letivo de 2020. 

Nesse sentido, a Confetam/CUT convoca os trabalhadores do ensino público municipal de todo o Brasil a ficarem em estado de alerta para mais esse golpe, programado às vésperas da virada do ano, contra os direitos dos professores e a Educação pública de qualidade. 

Caso se concretizem as ameaças, a Confetam/CUT defende que as principais centrais sindicais, comandadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), articulem, em conjunto com as entidades do setor, uma grande paralisação nacional dos professores de estados e municípios para conter a sanha de gestores públicos irresponsáveis contra a Educação pública no Brasil.

Por fim, lembramos que a defesa do Fundeb permanente como política de Estado e da implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ),  dispositivo que calcula o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da Educação no país, é um dos itens prioritários da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Nacional Unificada 2020 dos Servidores Públicos Municipais, lançada pela Confetam/CUT no último dia 14.  

Fortaleza, 30 de dezembro de 2019

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam/CUT