Audiência debaterá criação de comitê contra o desmonte dos municípios e dos direitos

15/09/2016 - 18:51

Debate será nesta sexta-feira, dia 16, às 15 horas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta sexta-feira, 16 de setembro, às 15h, no Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para discutir o tema “Servidores em Luta - Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos”.

Promovida no âmbito da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público do Parlamento Cearense, a audiência foi solicitada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e protocolada pelo Deputado Estadual Elmano de Freitas. A atividade integra as ações da 7ª Marcha dos Servidores Municipais, que acontece na manhã do dia 16. A Marcha deve reunir mais de 10 mil pessoas de todo o Estado nas ruas de Fortaleza.

O objetivo da Federação, entidade representativa de servidores municipais cearenses de 154 municípios, é mobilizar a sociedade contra os projetos de lei que podem destruir as garantias dos funcionários públicos e contra as reformas trabalhista e da previdência.

A concentração para a Marcha dos Servidores Municipais acontece na Praça Murilo Borges (Antiga Praça do BNB, no Centro de Fortaleza) a partir das 8 horas, com saída marcada para as 9h30. A marcha segue até 11h30, com pausas para apresentações artísticas e intervenções de convidados.

Comitê anti-desmonte

Na assembleia, a principal demanda da Federação será realizar a criação do Comitê Anti-desmonte dos Municípios e dos Direitos dos Trabalhadores. Foram convidados para a audiência dirigentes de diversos sindicatos e movimentos sociais, além de representações da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Controladoria Geral da União (CGU), da Procuradoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), do Ministério Público Federal, da Câmara de Vereadores de Fortaleza, do Governo do Estado do Ceará, e da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

A ideia é que as entidades discutam a montagem de uma “força tarefa” para combater não só a prática de depredação do patrimônio municipal durante e após as eleições, mas também para unir esforços contra a retiradas de recursos financeiros e direitos dos trabalhadores, sejam servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal) ou não.

É hora de resistência popular

Conforme a presidente da Fetamce, Enedina Soares, “é preciso realizar a resistência popular contra medidas do Governo Federal, do Congresso, do Governo do Ceará e das prefeituras, que estão promovendo o desmantelamento do serviço público e dos principais direitos dos trabalhadores”.

Entra as medidas que a Marcha combate, temos:

Serviço:

Audiência Pública: Servidores em Luta - Contra o Desmonte dos Municípios e dos Direitos

Dia 16 de Setembro, às 15 horas

Complexo das Comissões Técnicas

Assembleia Legislativa do Ceará