Confetam/CUT repudia a Lei Curisco e se solidariza com o Sindicato dos Professores de Crateús

29/11/2018 - 20:41

Projeto de lei do verador Enivaldo Curisco ataca a liberdade e autonomia sindical dos servidores públicos do município.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) presta irrestrita solidariedade aos servidores públicos municipais de Crateús (CE) que vêm sendo ameaçados por projeto de lei de autoria do vereador Enivaldo Curisco, que viola o direito à liberdade sindical dos trabalhadores. Batizado de "Lei Curisco", o projeto proíbe as contribuições dos sócios em folha de pagamento e reduz pela metade as liberações dos dirigentes sindicais. 

A proposta revoga todos os itens da legislação que combate as práticas antissindicais por parte da prefeitura, deixando o prefeito livre para perseguir dirigentes, fazer campanhas contra os Sindicatos, intrometer-se nas eleições das entidades dos trabalhadores, entre outras violações à Constituição Federal - além da interferência do Poder Legislativo no Executivo, visto que a Lei que está sendo atacada é oriunda do próprio Executivo.
 
De forma veemente, a Confetam/CUT repudia a "Lei Curisco", se solidariza com o Sindicato dos Professores de Crateús (Sindprof) e assume o compromisso de estar ao lado dos servidores públicos do município na luta pela garantia do direito à autonomia e à liberdade sindical. Por fim, exigimos o veto do prefeito a qualquer iniciativa legislativa que venha a violar a liberdade de organização da categoria.