Governo recua e faz acordo sobre PL 257, que ataca direitos de servidores

13/04/2016 - 18:00

Após reunião com centrais, ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, aceita retirar condicionantes que lesam trabalhadores.

Após longa reunião entre o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e representantes das centrais sindicais, o governo cedeu e admitiu modificar o PLC 2572016 que poderia ser prejudicial aos servidores públicos.

O projeto legisla sobre a renegociação da dívida dos estados e estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.

De acordo com as tratativas firmadas com o governo, o PLC 257 será desmembrado e serão retiradas as condicionantes que atacam diretamente os servidores públicos. “Nas últimas duas semanas, a CUT vem se dedicando à essa negociação e o desfecho representa uma vitória dos trabalhadores”, afirmou  Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

Ainda de acordo com o dirigente Cutista, “o governo se sensibilizou com as reinvidicações dos trabalhadores e concordou em retirar a urgência do PLC 257. As condicionantes que afetam os trabalhadores serão discutidas mais adiante em reuniões com as centrais sindicais”, finalizou Ertle.

O projeto é criticado pela CUT desde que passou a tramitar. “A CUT repudia o PLC 257/2016 enviado no dia 22 de março pelo governo ao Congresso Nacional. Sob o pretexto de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e de dialogar com as demandas dos governos estaduais, o projeto sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados - empresas públicas e participações acionárias majoritárias -  para futura alienação”, afirmou a Central em nota divulgada no dia 28 de março.